O prefeito Gazzetta assinou nesta sexta-feira (24) acordo judicial que possibilitará a implantação de obras de infraestrutura em mais de 1 milhão de metros quadrados no bairro Quinta da Bela Olinda. Em outra área do bairro, que não faz parte do acordo, o DAE também implantará sistema de galerias pluviais e rede de esgoto. Ao todo, serão investidos mais de R$ 35 milhões em infraestrutura.
O acordo formalizado foi conduzido pelas secretarias de Planejamento e Negócios Jurídicos e é resultado de uma ação judicial movida pela Prefeitura de Bauru contra os proprietários do loteamento – Pagani Comércio, Administração e Urbanismo Ltda e Cristiane Industria e Comércio Ltda – que teriam reloteado parte do bairro sem as devidas autorizações. O Município ganhou a ação em primeira instância, mas os proprietários ingressaram com recurso e há mais de 10 anos o processo se arrastava na Justiça.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido pelo Ministério Público Estadual, intermediado pelo promotor de Habitação e Urbanismo, Henrique Varonez, permitiu a formalização do acordo e vai por fim ao litígio, solucionando definitivamente o problema de infraestrutura de uma extensa área do bairro, onde hoje existem 829 lotes.
Pelo acordo, toda a região localizada entre os bairros Nobuji Nagasawa, Mary Dota até a região da Lagoa da Quinta – que compreende uma área de aproximadamente 1 milhão de metros quadrados – receberão infraestrutura completa, com asfalto, drenagem, água, esgoto e iluminação, somando investimentos na ordem de R$ 30 milhões.
Além do TAC, também contribuiu para o sucesso do acordo a participação da Ecovita Construtora e Incorporadora que, por livre iniciativa, assumirá todas as obras do local e ainda implantará 744 novas casas populares, em um novo bairro infraestruturado, que passará a ter 1896 lotes. Além dos R$ 30 milhões, serão investidos pela construtora outros R$ 100 milhões na construção de casas. Com formalização do acordo, as obras já podem ter início imediato.
A formalização do acordo foi realizada no auditório da Prefeitura. Participaram do evento, além do prefeito, a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, o presidente do DAE, Eliseu Areco, a diretora da Ecovita, Elaine Simões, o gerente de Atacado de Construção Civil da Caixa Econômica Federal, Mateus Saccardo Gonçalves, e os vereadores Miltinho Sardin, Natalino da Silva, Markinhos de Souza e Pastor Luiz Barbosa. Estiveram presentes representantes da família Pagani, proprietários da área para a qual foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta.
“Qualquer governo precisa tomar dois rumos quando é eleito. O primeiro deles é resolver os problemas do passado, e é isso que nós estamos fazendo, e o segundo é planejar a cidade para o futuro. Quando assumimos a prefeitura e abrimos as estruturas do que tinha que ser feito ainda na cidade e muitos problemas históricos precisavam ser resolvidas. E nós fizemos isso todos os dias. Foi assim com o PAC asfalto, estava tudo parado, Jaraguá, Santa Edwirges, Parque Roosevelt, Santa Cândida, todos bairros bem antigos da cidade que não tinham infraestrutura e agora têm. Quando assumimos o mandato havia pessoas que moravam em bairros há mais de 30 anos e não tinham os títulos das suas casas. Fizemos um esforço coletivo entre Seplan e Negócios Jurídicos e hoje essas pessoas têm a escritura de suas casas para deixar para seus filhos e netos. Obras de creches paralisadas, conseguimos resolver e vamos entregar mais cinco creches. É um governo ‘para-raio’, que pegou muitas coisas complicadas do passado para resolver, mas que está resolvendo, uma coisa por vez, com paciência, dedicação e com perseverança. E o que estamos assinando hoje é uma diferença real na vida das pessoas, elas vão receber uma infraestrutura que há mais de 40 anos não tinham”, disse Gazzetta.
DAE
Outra parte do bairro, numa área de aproximadamente 1,2 milhão de metros quadrados, entre a lagoa, o Jardim Ivone e o Distrito Industrial IV – e que não está incluída no TAC – receberá rede de água e de esgotamento sanitário por meio do DAE.
Serão implantados por empresa terceirizada 15.579 metros de tubulações de esgoto no Lote 1 (Quinta da Bela Olinda), que somam R$ 4.731.078,30 em investimentos, e outros 875 metros no Lote 3 (Jardim Ivone), com mais R$ 402.010,13.
O DAE também implementará nesse setor, com execução própria, redes de abastecimento de água, somando-se mais R$ 114.358,16. Ao todo, serão investidos R$ 5.247.446,59 em recursos do Município.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE BAURU