Proposta dos economistas dos presidenciáveis para 5 temas: contas públicas

O governo fecha as contas no vermelho desde 2014 e chegou ao rombo de R$ 124 bilhões em 2017. Para este ano, o déficit deve ser ainda maior: a meta fiscal é de R$ 159 bilhões negativos.

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O descontrole das contas públicas trouxe efeitos negativos para a economia, como a perda do grau de investimento – uma espécie de selo de bom pagador que permite que investidores apostem no país com segurança. Também fica prejudicada a capacidade do governo de fazer investimentos para estimular a economia.

A partir desta segunda-feira (17), o G1 publica ao longo desta semana uma série de reportagens sobre as propostas eleitorais em relação aos principais temas econômicos. Foram consultados os assessores econômicos dos cinco candidatos mais bem posicionados nas últimas pesquisas Ibope e Datafolha.

Assim como os demais partidos, a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) foi procurada com 2 semanas de antecedência, mas não aceitou conceder entrevista no prazo proposto pelo G1. As opiniões sobre os temas são as que constam do programa de governo do candidato e as expressadas pelo economista do partido em entrevista à Globonews.

A série de reportagens vai abordar os seguintes temas:

• 17/09 – Contas públicas
• 18/09 – Previdência
• 20/09 – Desemprego
• 21/09 – Fraco crescimento econômico
• 22/09 – Reforma trabalhista

Veja abaixo a avaliação e propostas dos economistas (em ordem alfabética):

“O gasto público precisa ser o mais eficiente possível. Evidentemente existem ineficiências e privilégios dentro do Estado brasileiro. Há um conjunto de benefícios incompatíveis com a realidade brasileira, e a gente acha que é absolutamente plausível e necessário o país rediscutir tudo isso. Temos uma proposta de Imposto de Renda, de isentar quem ganha até cinco salários mínimos. Quem ganha até esta faixa consome basicamente tudo o que ganha. Então, esse sujeito vai pegar essa renda extra, vai consumir e movimentar a economia. Na outra ponta, pretendemos criar uma nova alíquota (de Imposto de Renda) para rendas muito altas e criar imposto sobre lucros e dividendos.”

• Subsídios

“Os subsídios estão num nível bastante alto. De fato, é injustificável a manutenção de muitas desonerações e subsídios para setores que não estão performando do ponto de vista produtivo. Vai ser preciso rever o conjunto de subsídios. Alguns subsídios são importantes para o desenvolvimento regional, local. Não é criminalizar todos os incentivos, alguns setores precisam. Mas algum subsídio evidentemente vai ter de rever. Isso ajuda a resolver o problema fiscal.”

• Subsídio ao diesel

“O problema dos combustíveis está relacionado diretamente com a política de precificação da Petrobras. Ela é muito volátil e está atrelada a preços que variam diariamente – como o próprio petróleo e a taxa de câmbio. A política de precificação da Petrobras é o grande equívocoque levou à crise dos combustíveis. Uma vez resolvido isso, é possível ir tirando os incentivos, porque alternativas vão sendo criadas, mas sem onerar o usuário, caminhoneiros, e sem onerar a empresa segurando o preço indeterminadamente.”

• Teto dos gastos

“O teto é uma das regras fiscais existentes no Brasil. Existem ainda a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos) é a desconstrução da Constituição. Essa emenda terá de ser revogada. Isso quer dizer que não haverá nenhuma regra fiscal? Não. Nós temos outras duas em vigor. A gente acharia que é interessante rediscutir o conjunto das regras fiscais e pensar em alguma forma de garantir a sustentabilidade fiscal.”

• Privatizações

“O tema da privatização não é tratado nem como fetiche nem como tabu. As empresas estratégicas estão absolutamente fora de cogitação de serem privatizadas. Há um conjunto grande de empresas estatais que você vai ter de avaliar: quais são benéficas e quais estão alinhadas com o projeto de desenvolvimento. Eventualmente você pode juntar algumas que não faz sentido estarem separadas ou fazer parcerias. Não temos problemas em fazer parceria com o setor privado. Muito pelo contrário. A gente entende que o setor privado é fundamental. Pode ajudar muito no desenvolvimento. A questão é menos público ou privado, a questão é mais a interação entre o público e o privado.”

• Subsídios

“No Brasil, foi gerado um número enorme de benefícios tributários. Eram cerca de 2% do PIB e passaram a mais de 4% do PIB. Foram instituídas 298 desonerações tributárias entre 2010 e 2017, mas certamente foram dadas de forma discricionárias. Toda vez que se faz um gasto, o governo dá um subsídio, uma desoneração, é preciso avaliar o custo e benefício desta medida. No Brasil, isso foi negligenciado. Tem de rever e voltar para os 2% do PIB.”

• Subsídio ao diesel

“É preciso fazer uma transição para que o subsídio seja gradualmente retirado. Tem de ter uma regra para gasolina e diesel que de alguma forma reflita os preços internacionais, mas que não precisa refletir todos os dias com essa volatilidade que gerou esse imprevisibilidade. Há algumas propostas de fazer a média móvel, de gerar impostos, ou seja, ter um colchão de imposto. Dessa forma, quando está mais barato, é possível adicionar imposto. Ou quando está mais caro, retira imposto de forma a manter o preços mais estável. Estas propostas estão sendo discutidas.”

• Teto de gastos

“Eu entendo a boa intenção da medida do teto de gastos, mas ele não resolve o problema. Devemos propor uma substituição do modelo. O que tem de atacar é o seguinte: quais são os problemas que estão fazendo o gasto crescer. Se só colocar o teto de gasto e não fizer a reforma da Previdência, essa coisa vai explodir. Os investimentos públicos estão sendo cada vez mais comprimidos e isso tem decorrências para a nossa infraestrutura. E inicialmente os impactos das medidas como a reforma da Previdência não aparecem no primeiro ano. Então, mesmo que você adote as medidas fiscais que vão equilibrar o Brasil, o teto de gasto tende a ser violado.”

• Privatizações

“O papel do Estado na economia é prover bens públicos para as pessoas. E tem áreas em que o Estado é mais fundamental, como educação e saúde. Em outras, é menos. Há que se examinar entre as empresas estatais quais são as que estão realmente servindo as pessoas ao público. A gente é a favor de privatizações. Elas têm de ser examinadas. Os benefícios e custos têm de ser examinados olhando pela ótica social. Só não consideramos que a privatização vai resolver o fiscal. O fiscal é um problema de fluxo, não é um problema de estoque.”

“É preciso um ajuste de 2,5% do PIB para (o déficit) chegar a zero. Esse esforço fiscal é entre R$ 150 bilhões e R$ 170 bilhões. Não é possível fazer todo esse ajuste reduzindo apenas a despesa. Há uma combinação das duas coisas. Do lado da receita, haveria o imposto sobre lucros e dividendos, sobre heranças e, dependendo de como as contas públicas estiverem, pode precisar de uma contribuição temporária para a gente reduzir a dívida até um certo patamar. Não está fechado o desenho dessa contribuição. Do lado da despesa, vamos reduzir 15% de subsídios e fazer um pente fino em absolutamente tudo.”

• Subsídios

“A ideia é fazer um corte inicial de 15% em subsídio, se possível na ampla maioria, de forma linear. Um ou outro a gente talvez tenha que preservar, mas a ideia é que o corte seja o mais linear possível.”

• Subsídio ao diesel

“No curto prazo, a gente não fechou ainda o que vai fazer. Mas é preciso retomar a operação das refinarias, da produção, aumentar a oferta nacional para poder depender menos do preço externo. Precisa aumentar a produção para poder fazer uma política de preços que seja menos dependente do mercado externo. Não dá para manter uma política de preço vinculada ao mercado externo.”

• Teto de Gastos

“Pensamos em um teto de gastos que seja mais vinculado ao crescimento do PIB per capita. A gente também pensa na possibilidade de colocar um teto para o crescimento da dívida. São ideias que ainda não estão fechadas. Esse teto que está aí está se mostrando inviável.Se não fizer a reforma da Previdência, ele paralisa o governo. E, pelo prazo que foi estipulado, vai diminuir o tamanho do estado ao longo do tempo.”

• Privatizações

“Não existe uma ideologia em relação a isso. Isso é uma coisa que se analisa caso a caso. E sempre pelo interesse da população. Não há um ideologia, com exceção do que a gente chama de ativos estratégicos. O país precisa ter um banco de financiamento, um banco social, Petrobras, Eletrobras, BNDES. Uma boa parte de investimento vai vir de concessão, então não tem essa coisa de ideologia.”

“Eu quero zerar (o déficit fiscal) em um ano. (…) Tem R$ 300 bilhões de desonerações, acho que de 10 a 20%, entre R$ 30 bilhões e R$ 60 bilhões talvez apareça. Tem também a cessão da Petrobras, a cessão onerosa, pode dar um líquido de R$ 60 bilhões ou R$ 70 bilhões. (…) R$ 20 bilhões do abono salarial – não entra agora, tem que aprovar agora para valer em 2019. Mas tudo bem, vem R$ 20 bi lá na frente me esperando. Entre R$ 16 bilhões e R$ 27 bilhões é (privatização) Eletrobras, que vai seguir. (…) Se isso não funcionar, digamos, dessa forma, na base do ‘junta aqui, ajuda aqui e ajuda ali’, aí é desvinculação de gastos. Aí você joga para a classe política o problema para resolver. (…) Tem três grandes despesas: (…) Previdência é (necessário fazer) a reforma da Previdência, juros (a solução) são as privatizações e pessoal é (preciso fazer) uma reforma administrativa. (…) É o que eu acho que tem que ser: um ataque frontal às despesas públicas, nos três fronts.

• Subsídios

“Se depender de mim, não pode haver subsídios para setores específicos, a não ser que muito bem fundamentados.”

• Subsídio ao diesel

O assunto não é mencionado na proposta de governo e não foi comentado por Guedes na entrevista à Globonews.

• Teto de gastos

“É evidente que vai furar o teto. Tem o teto e tem as (despesas) obrigatórias subindo. Ora, o teto não fica em pé sem reforma (da Previdência), o teto cai. Não tem parede para segurar, o teto vai cair. Nós queremos isso? Não. Nós queremos o teto. Eu quero o teto. (…) Os gastos do governo subiram descontroladamente 30 anos, vamos controlar os gastos. Você não precisa nem cortar muito, é não deixar crescer”, disse Guedes à Globonews. No programa de governo, o partido defende o “Orçamento Base Zero”: “Com o fim do aparelhamento dos ministérios, inverteremos a lógica tradicional do processo de gastos públicos. Cada gestor, diante de suas metas, terá que justificar suas demandas por recursos públicos. Os recursos financeiros, materiais e de pessoal, serão disponibilizados e haverá o acompanhamento do desempenho de sua gestão. O montante gasto no passado não justificará os recursos demandados no presente ou no futuro.”

• Privatizações

“Vocês todos elogiam quando a Petrobras vende um ativo para reduzir a dívida, todo mundo bate palma para o Pedro Parente. A União tem que vender ativo. A Petrobras vende refinaria. E o governo pode vender a Petrobras, por que não? (…) É muito interessante isso porque o (Jair) Bolsonaro era associado ao seguinte: ‘não será vendida nenhuma’ (empresa estatal). Ele é uma posição estatizante etc. Agora vai ter uma resultante interessante, porque para mim são todas (que devem ser vendidas). Então, se não tem nenhuma e tem todas, deve ter algo aí no meio.”

“Combater o déficit público é absolutamente fundamental. (…) É sempre muito tentador resolver o problema do déficit público aumentando a carga tributária. A História mostra, no entanto, que esse não é um bom caminho. Primeiro porque a carga tributária já é muito elevada no Brasil. É uma carga tributária típica de países com grau de desenvolvimento muito maior que o nosso. Segundo porque a carga tributária pode se elevar, mas isso simplesmente dá lugar a um aumento no volume de gastos públicos. Nossa carga tributária foi de 21 para 33% do PIB e o déficit é maior agora do que era antes. Claramente o caminho de aumentar a carga tributária não é um bom caminho. Nós vamos rever desonerações fiscais, sim. Nós vamos fazer mudanças importantes de simplificação da carga tributária através do imposto de valor adicionado, vamos diminuir o imposto corporativo para 21% (somando a contribuição social sobre o lucro líquido) contrabalanceado pela tributação sobre dividendos.”

• Subsídios

“Todo subsídio tem que estar no orçamento. Nada deve estar fora do orçamento. (…) Segundo: há subsídios piores que outros. Subsídio no crédito é muito ruim para a economia, gera enormes distorções. Não tem lanche grátis. Se você dá subsídio para de crédito alguém, pode ter certeza que os outros estão pagando juros mais altos do que precisaria. Então, eu sou totalmente contra subsídios no crédito, subsídios cruzados, tantas formas disfarçadas de subsídios. E muitos subsídios hoje, na verdade, também não precisam acontecer. Assegurando o combate ao déficit público, com confiança na trajetória das reformas, a taxa de juros vai ficar naturalmente baixa.”

• Subsídio ao diesel

“A resposta é terminar o subsídio ao diesel. (…) Nós temos um problema de déficit enorme, nossa meta é zerar o déficit primário em 2 anos e chegar ao final do 4º ano com superávit de 2 ou 2,5% (do PIB). Um subsídio que custa quase metade do Bolsa Família não vai ter sentido. (…) Primeiro, nós devemos privatizar o refino e a distribuição de derivados de petróleo. Na prática, o monopólio estatal acabou para prospecção, mas continua no refino e na distribuição. Monopólio nunca é bom para a economia, seja ele privado ou público. O segundo aspecto da questão é em relação à formação de preço. O preço doméstico tem que refletir o preço internacional, caso contrário acaba gerando distorções na economia. No entanto, nós gostamos muito do modelo europeu: (…) quando o preço doméstico sobe, a carga tributária baixa. Quanto o preço do petróleo cai, a carga tributária aumenta.”

• Teto de gastos

“No caso da União, o que a experiência mostra é que o teto de gastos é fundamental. Como a União tem capacidade de financiamento, os gastos primários – excluídos os juros – do governo federal aumentaram de 11 para 20% do PIB ao longo de quase 20 anos. É um aumento muito expressivo, e só parou em 20 porque tinha teto de gastos. O teto de gastos tem que ser mantido.”

• Privatizações