O processo volta para a discussão na próxima sessão ordinária, agendada para 1º de março
Nesta segunda-feira (22/02), durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru, o vereador Eduardo Borgo (PSL) solicitou o sobrestamento, por uma sessão, do processo nº 11/2021. O documento trata do Veto Total ao Autógrafo nº 7518, de 08 de dezembro de 2020, do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, ao Projeto de Lei da ex-vereadora Telma Gobbi (PP), que torna obrigatória a divulgação, pela Administração Municipal, em site institucional, da localização, do horário de funcionamento e dos limites máximos de velocidade permitidos nos respectivos pontos de todos os radares de fiscalização de velocidade de trânsito.
De acordo com Borgo, há uma divergência entre os pareceres da consultoria jurídica da Casa de Leis e da Comissão de Justiça. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o sobrestamento deste, que era o único processo em pauta na sessão. Com isso, o Veto Total ao Autógrafo do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta volta para a discussão na próxima sessão ordinária, agendada para 1º de março.
Uso da tribuna
O presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Pousada da Esperança Recreativa, Ricardo Alexandre Pereira, iniciou o uso da tribuna virtual. Ele pleiteou por atenção à comunidade, principalmente na área da saúde.
Ricardo denunciou a falta de profissionais e de medicamentos nos postos de atendimento médico da região, pedindo atenção do Poder Público Municipal para essas unidades. O representante ainda falou sobre as escolas da região que não têm infraestrutura para seguir os protocolos de biossegurança de combate ao novo coronavírus, classificando como inviável o retorno presencial dos alunos nestas condições.
Em relação às aulas presenciais suspensas, o presidente da Associação também pediu atenção ao vale-merenda, visto que muitas famílias da região vivem de fontes informais de renda e o auxílio fomentaria a alimentação das crianças, além de movimentar a economia local.
Ricardo salientou que a Associação busca parcerias e diálogo com os poderes Legislativo e Executivo em prol da população. “Embora optamos trabalhar pela fé e sem receber recursos do município, no último mês, nós atendemos mais de 120 famílias com cestas básicas”.
ROL DE ORADORES
Saúde
Pastor Bira (Podemos) agradeceu aos colegas apoiadores em relação ao ofício enviado à Comissão de Saúde da Alesp, na última semana, e à resposta do deputado Ataide Teruel (Podemos). De acordo com o vereador, o deputado solicitou informações da Diretoria Regional de Saúde VI, do Executivo Municipal e da Secretaria de Saúde Estadual, a fim de entender as demandas do município.
Júnior Rodrigues (PSD) denunciou a suspensão do plantão de atendimento especializado de Hemodinâmica no Hospital de Base. O parlamentar questionou “o que mais vai ser tirado de Bauru” e criticou a decisão do Governo Estadual de suspender o plantão. Júnior justificou a importância deste atendimento, já que, em situação de emergência, os pacientes acabam sendo encaminhados para Botucatu.
Mané Losila (MDB) complementou a discussão concluindo que a suspensão do plantão e de cirurgias são reflexos do corte de repasses estaduais para a área da saúde em todo o Estado de São Paulo. “O município não tem como suprir essa demanda. Temos um prejuízo muito grande que será sentido pela população”, disse.
O parlamentar ressaltou que foi realizada recentemente uma Audiência Pública, de sua iniciativa, sobre os cortes de verbas e que aguarda o agendamento de uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde.
Fase vermelha
Coronel Meira (PSL) sugeriu que o Poder Executivo Municipal busque dialogar com o Governo Estadual. “É o momento de aproveitar sua credibilidade com a mídia para buscar recursos para o nosso município”, direcionou o parlamentar à chefe do Executivo.
Losila reforçou a sugestão do colega frisando que “a vida das pessoas depende dos investimentos do Estado e, por isso, é importante o diálogo entre o Executivo Municipal e o Governo Estadual”.
Relembrando as diversas tentativas de flexibilização da classificação da fase vermelha, que não foram efetivas, Meira pediu que as diferenças políticas sejam deixadas de lado.
Estela Almagro (PT) também recomendou que a chefe do Executivo tenha outra postura para a saída da fase vermelha. “Quando falamos de uma volta gradual à normalidade, estamos dizendo que essa volta envolve muitos fatores. É uma responsabilidade que envolve muita gente. Isso não é uma posição, é uma constatação. Tirar Bauru da fase vermelha é uma responsabilidade coletiva”, declarou a parlamentar.
Estela também citou o evento gospel do qual Suéllen Rosim participou e expressou sua indignação. “A prefeita não encontrou tempo para uma reunião, mas encontrou para um show gospel com o salão lotado”.
Zeladoria
Junior Lokadora (PP) usou sua fala na Tribuna para denunciar a falta de limpeza em alguns pontos da cidade. O vereador explicou que a altura do mato e o acúmulo do lixo favorecem a proliferação do mosquito transmissor da dengue, o que pode sobrecarregar o sistema de saúde em um momento tão crítico.
O agradecimento às melhorias realizadas no âmbito da zeladoria foi feito por Marcelo Afonso (Patriota). O vereador reconheceu as melhorias feitas nas vias públicas da cidade, principalmente na Rua São Lourenço.
Outras falas
José Roberto Segalla (DEM) pediu que a verba de R$ 200 milhões do Fundo de Tratamento de Esgoto possa ser, em parte, aplicada no atendimento de outras demandas da cidade, especialmente na área da saúde.
Quanto aos reparos feitos pelo DAE, Guilherme Berriel (MDB) fez uma ressalva em relação à instalação dos inversores. “Mesmo com profissionais de excelência dentro da autarquia, a instalação será feita de maneira terceirizada. O dinheiro usado pode fazer falta”, pontuou o parlamentar.
Eduardo Borgo (PSL) fez um apelo à Defensoria Pública, que está sem atendimento presencial desde o início do ano passado. O parlamentar justificou que, muitas vezes, a população tem dificuldade para acessar esse serviço de forma on-line, por falta de acesso à internet e pela complexidade do sistema virtual da instituição.
Durante a Explicação Pessoal, Estela Almagro apoiou a fala do colega justificando que os serviços da Defensoria Pública são essenciais para a população, inclusive como ferramenta democrática.
O presidente da Casa de Leis, Markinho Souza (PSDB), pontuou questões estruturais que devem ser tratadas pelo Executivo e que podem ser discutidas pelo Legislativo já no início do mandato. O alagamento constante da Avenida Nações Unidas e o desassoreamento do Córrego das Flores são alguns desses pontos. O manejo do lixo e a iluminação pública também foram citados.
Audiências Públicas
Ainda durante a Sessão Ordinária, o Plenário aprovou quatro pedidos de Audiência Pública feitos pelos vereadores Junior Rodrigues, Estela Almagro e Mané Losila.
A primeira foi agendada pela vereadora Estela Almagro, para o dia 26/02, a partir das 9h, e deverá tratar dos rumos do Programa de Estimulo à Cultura e o cancelamento do edital de 2019, Orçamento da Cultura em 2021 e remanejamento de valores que não serão usados em eventos cancelados por conta da pandemia.
Já a segunda será no dia 04/03, às 14h30, de iniciativa do vereador Junior Rodrigues. Nesse encontro, o assunto abordado será a zeladoria da cidade.
O terceiro pedido, também do vereador Junior Rodrigues, visa discutir a interligação dos bairros e novas avenidas. A audiência foi agendada para o dia 18/03, às 14h30.
E, no dia 23/03, a partir das 14h, o vereador Mané Losila promove um encontro para a apresentação do cronograma e das ações para regularização da água na região noroeste da cidade.
Ementário
Doze projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (01/03), às 13h.