O plantio de manutenção de pelo menos uma árvore na frente de cada imóvel de Bauru será obrigatório. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) apresentou nessa quarta-feira (3) um projeto de lei que será encaminhado para a Câmara Municipal e obrigará todos os proprietários ou possuidores de imóveis no município a ter uma árvore na calçada.
O projeto passará ainda pela análise dos vereadores e, caso aprovado, visa ajudar a melhorar a qualidade do ar na área urbana. O município considera que pode e deve legislar sobre o assunto porque a arborização envolve ocupação de solo – mais especificamente nas calçadas, que são públicas, mas devem ser mantidas pelos donos dos imóveis, sejam estes residenciais, comerciais, industriais ou de entidades do terceiro setor.
Os proprietários deverão fazer o plantio de espécies recomendadas para as calçadas ou aceitar que a prefeitura faça a colocação de uma muda dentro de mutirões de arborização.
“A obrigação de plantar uma árvore para a liberação do Habite-se já funciona, mas depois que essa árvore morre ou é cortada por algum motivo, nem sempre é substituída. Agora vamos determinar por lei que todos tenham ao menos uma árvore na calçada, para recuperar uma condição adequada de arborização. Se a pessoa não cumprir, pagará uma multa que será estipulada na lei a ser enviada para a Câmara Municipal”, afirma o prefeito.
A secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, cita que a nova lei das calçadas, sancionada neste ano, já prevê a responsabilidade dos proprietários em manter as árvores no passeio público, mas faltava uma lei específica com a obrigação de dar a manutenção. “Dentro da mobilidade urbana, ter o plantio de árvores vai incentivar mais pessoas a andar a pé, já que reduzirá o calor e teremos mais sombras nas calçadas”, frisa.
Fundo de Recuperação e Plano de Manejo do Rio Batalha na mesa
Foi assinado nessa quarta-feira (03/07), o projeto de lei para criação de um Fundo de Recuperação do Rio Batalha, reservando 1% da receita líquida do Departamento de Água e Esgoto (DAE) para medidas de recuperação do manancial e áreas do entorno. O projeto, caso aprovado em 2019, poderá começar a vigorar em 2020. A estimativa é de um investimento de até R$ 1,8 milhão anualmente.
Também nessa quarta foi assinada a Portaria do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Batalha, passando a valer a partir de hoje. Com o plano, fica liberado o uso da área para construções desde que em consonância com o estudo, para fins rurais. Já para construções urbanas, poderá ocorrer se houver ampliação do perímetro urbano, desde que também respeitado o Plano de Manejo. Ficou estabelecido ainda que a margem do Rio Batalha deve ser preservada de construções urbanas nos 300 metros próximos ao manancial, caso o perímetro chegue até lá no futuro.
Segundo o prefeito Clodoaldo Gazzetta, as atividades rurais já desenvolvidas e usos autorizados não sofrerão alterações na margem do rio.
Ele também vai conversar com os prefeitos de Agudos, Altair Francisco da Silva, e de Piratininga, Sandro Bola, para definir um padrão comum aos três municípios para esta faixa de restrição urbana na margem do manancial.
Novas redes de esgoto na cidade
O prefeito Clodoaldo Gazzetta anunciou ainda, que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai investir R$ 30 milhões em redes coletoras e interceptores de esgoto, pois 18% dos imóveis ainda não possuem coleta atualmente. Os recursos para as obras vem do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).
Serão R$ 1,1 milhão para 4,2 quilômetros de redes coletoras da Vila Santista, Horto Florestal e Chácaras São João, e ainda a colocação de 6,7 quilômetros de redes em diversos pontos espalhados pela cidade para melhorar o sistema de coleta, um investimento de mais R$ 1,8 milhão. Por fim, haverá instalação de novos interceptores de esgoto nos córregos Barreirinho e Vargem Limpa, e no Distrito Industrial 2 e Aimorés, totalizando 14 quilômetros e R$ 7 milhões. Todas essas obras serão com equipes próprias da autarquia.
Outras redes coletoras estão previstas, mas com licitação para a contratação de empresa terceirizada, com mais 37 quilômetros e R$ 10,3 milhões em investimentos. O Bela Olinda e o Jardim Manchester são os locais com maior necessidade, e cada um terá 15 quilômetros de rede, com custo de R$ 4,3 milhões em cada um. A contratação também vai contemplar o Jardim Santos Dumont, Chácaras Cardoso, Chácaras Imperial e a rua Mauro de Martino no Jardim Ivone. “Em todos esses casos, pretendemos concluir até o ano que vem, e eliminar de vez esse problema da falta de destinação correta do esgoto em parte do município”, afirma.
Fonte: http://m.96fmbauru.com.br/noticias/bauru/2019/07/prefeitura-obrigar-plantio-de-rvore.html