Projeto de lei para o parcelamento de débitos começará a ser discutido na Câmara; DAE pretende fazer proposta parecida
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) mandou para a Câmara, nesta terça-feira (3), projeto de lei buscando arrecadar R$ 11 milhões com o parcelamento de débitos. Caso seja aprovado, este será o segundo Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (Refis), voltado a dívidas de contribuintes, desta gestão. Entre o final de 2017 e março de 2018, já houve um programa igual em Bauru. Na época, o valor foi semelhante ao previsto no Refis que está sendo proposto agora. Ainda neste mês, o DAE também deve mandar um projeto de parcelamento para análise dos parlamentares.
Com as despesas crescendo em ritmo mais acelerado do que as receitas no município, o Refis pode ajudar a ‘salvar’ as contas da prefeitura em 2019, com a arrecadação de R$ 4,4 milhões neste ano. Na semana passada, a coluna ‘Entrelinhas’ antecipou que o Refis estava sendo preparado na Secretaria de Finanças.
Titular da pasta, Everson Demarchi, lembra que o Refis ajudará a prefeitura a encerrar o ano com as contas em dia. Já o prefeito Gazzetta cita que o programa é voltado para que a população acerte pendências.
“O comércio vem fazendo mutirões para o parcelamento de dívidas e, agora, com a liberação do FGTS, muitas pessoas estão querendo pagar contas atrasadas. Por isso, a prefeitura vai pedir o Refis para a Câmara e o DAE também apresentará um plano de parcelamento de dívidas”, afirma Gazzetta.
ARRECADAÇÃO
O novo Refis tem como meta a arrecadação de R$ 11 milhões, sendo R$ 4 milhões à vista e R$ 7 milhões de maneira parcelada. Ainda em 2019, a Secretaria de Finanças estima receber R$ 4,4 milhões, entre o pagamento à vista e as primeiras parcelas de quem optar em dividir o débito. Já para 2020, são esperados R$ 3,8 milhões e mais R$ 2,4 milhões em 2021. Depois, o montante deve ficar em cerca de R$ 400 mil nos anos seguintes.
Ao mesmo tempo, os juros que não serão cobrados pelo município ficarão na casa de R$ 975 mil neste ano, R$ 662 mil no ano que vem e R$ 330 mil em 2021.
Adesão e descontos
O projeto vai começar a tramitar na semana que vem na Câmara e ainda não tem data para ir à votação em plenário. A proposta é que os contribuintes com dívidas em tributos municipais, como IPTU, ISS, entre outros, façam a adesão entre 21 de outubro e 20 de dezembro deste ano.
Para os contribuintes que pagarem à vista, o desconto nos juros é de 90%. Já no parcelamento em 12 meses, é de 75%. E, em 24 meses, cai para 60%. Em todos os casos, não há desconto sobre o valor original da dívida.
O prazo de parcelamento máximo será de 96 meses, mas, acima de 24 parcelas, não haverá desconto nos juros.
A negociação contemplará débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado, com exceção de multas de trânsito efetuadas pela Emdurb e dívidas incidentes sobre imóveis declarados como bem vago para fins de arrecadação e incorporação ao patrimônio municipal. Já as cobranças que estão na Justiça podem entrar no acordo, desde que pagas à vista.
Em casos de descumprimento das obrigações por parte do contribuinte por mais de 60 dias, está prevista a rescisão do Refis,e a prefeitura fica autorizada a protesto extrajudicial ou cobrança da dívida na Justiça. O descumprimento ainda ocasionará a volta dos juros aos patamares anteriores ao acordo.
Proposta em detalhes
Remissão dos juros da dívida
– 90% para pagamento à vista
– 75% para parcelamento em até 12 meses
– 60% para parcelamento em até 24 meses
– Parcelamento acima de 24 meses não dá direito a descontos nos juros
– Prazo máximo de parcelamento é de 96 meses
– Em todos os casos, não há qualquer desconto no valor original do débito
Período de adesão
– De 21 de outubro a 20 de dezembro de 2019
Fonte: Jornal da Cidade