CASO SEPLAN — Servidores denunciados pelo Gaeco por prática de improbidade são demitidos em processo administrativo da Corregedoria do Município
Por Nelson Itaberá
A Prefeitura de Bauru demitiu mais dois servidores denunciados por prática de fraude na emissão de certidões. A apuração da conduta da fiscal de posturas Thelma de Souza Azevedo e do agente de administração Diego Roxo Pereira foi realizada pela Corregedoria Geral da Prefeitura, comandada por Andrea Salcedo Monteiro dos Santos Gomes. O processo administrativo concluiu pela confirmação das irregularidades, com pena de perda da função pública.
Os servidores foram denunciados pelo Ministério Público (MP) em uma das frentes que levantou a prática de falsidade ideológica e emissão de documentos públicos falsos (certidões). Em uma frente de investigação, a Promotoria apreendeu documentos e levantou a prática reiterada de emissão de documentos fraudulentos, na Operação Sete Mãos.
Em outra investigação, Thelma e Diego também passaram a responder, este mês, por irregularidades em ação civil pública. A ação alcança a denúncia contra 9 por prática de improbidade administrativa na tentativa de regularização ilegal do loteamento Chácaras Terra Branca, do empresário Antonio Carlos Gomes.
A defesa de Thelma e Diego podem recorrer ao Judiciário contra a demissão. Milton Dota Jr., advogado de Diego, disse que vai se inteirar do conteúdo para atuar. José Fernando Amaral, advogado de Thelma, adiantou que vai recorrer da decisão de demissão.
Esta é a quarta demissão de servidores relacionados à denúncia de prática de falsificação de documentos na Prefeitura. Todos os casos dizem respeito à atuação na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Em outros procedimentos, foram demitidos também o fiscal de posturas Erasmo José da Silva e Maria Luiza M. Ferreira. A última foi acusada por trabalhar fora da Prefeitura na regularização e elaboração de projetos (cuja função exercia como servidora).
AÇÃO CRIMINAL
As irregularidades na Seplan tiveram repercussão na esfera penal. O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) promoveu ação penal contra os mesmos servidores demitidos agora. Na época servidores da Seplan, Thelma de Souza Azevedo e Diego Roxo Pereira respondem pela acusação de inserir declaração falsa em certidão pública relativa ao loteamento Chácaras Terra Branca, em novembro de 2016.
A fraude é considerada pela Promotoria peça chave para sustentar a tentativa de regularizar o loteamento. O sócio majoritário da gleba, Antônio Carlos Gomes, o então procurador Jurídico do Município, Ricardo Chamma (afastado), o advogado Luiz Augusto Lodeiro de Mello e o consultor Ezequiel Saldanha, teriam atuado em conjunto, e associados, concorreram para o crime, segundo o Gaeco, como partícipes da falsidade ideológica acusada contra os servidores Thelma e Diego, coautores.
A ação penal está tramitando. A ação civil pública está no início.
Fonte: https://medium.com/@nelsonitabergonalves/prefeitura-demite-dois-por-fraude-ae221c20051