Prefeitura de São Paulo apreende patinetes elétricos no primeiro dia de fiscalização

Durante a fiscalização flagrada pelo G1, vários usuários de patinetes andavam ao longo da ciclovia sem capacetes e nenhum deles foi abordado pelos agentes da Prefeitura. Em vez disso, os funcionários recolheram todos os equipamentos que viam pela frente.

Onde tinha patinetes, independentemente de estarem na ciclovia, na calçada ou até em áreas particulares, os agentes recolhiam e os colocavam em um caminhão. Todos os equipamentos apreendidos foram levados para Subprefeitura de Pinheiros.

A operação foi acompanhada pelo subprefeito de Pinheiros, João Vestim Grande, e pelo Secretário de Coordenação das Subprefeituras, Alexandre Modonezi de Andrade, que não quiseram falar sobre a blitz.

“Importante esclarecer que patinetes estacionados conforme a regulamentação da própria Prefeitura que passou a viger hoje – parados em pontos privados, em pontos públicos e em espaços que não prejudicam a livre circulação dos pedestres – foram levados pelos agentes municipais. A empresa entende que a ação da Prefeitura foi ilegal e atenta contra o direito de escolha dos cidadãos de São Paulo.”

A Prefeitura de São Paulo disse que 557 patinetes foram recolhidos no primeiro dia de fiscalização. “As empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização da administração. As penalidades para as empresas vão do recolhimento dos equipamentos até a multa de R$ 20 mil”, disse em nota.

A lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas prevê no item VI do artigo 3º a apreensão dos patinetes estacionados irregularmente: “São obrigações das empresas responsáveis pelo fornecimento do serviço de compartilhamento de equipamentos individuais auto propelidos como patinetes, ciclos e outros equipamentos, elétricos ou não:

• I – promover campanhas educativas a respeito do correto uso e circulação dos equipamentos de mobilidade individual nas vias e logradouros públicos;
• II – fornecer aos usuários ou condutores aplicativo/programa (software) para celulares com finalidade de utilizar o serviço;
• III – fornecer pontos de locação fixos e móveis que poderão ser identificados por meio do aplicativo ou sítio eletrônico;
• IV – disponibilizar no aplicativo oferecido ao usuário, manual de condução defensiva, contendo informações sobre a condução segura dos veículos;
• V – comprovar a contratação de seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos causados a terceiros ou ao patrimônio público decorrentes do uso dos equipamentos de mobilidade individual;
• VI – recolher os equipamentos de mobilidade individual que estiverem estacionados irregularmente, sob pena de apreensão por agentes da Subprefeitura;
• VII – arcar com todos os danos decorrentes da prestação do serviço, ainda que gerados por caso fortuito, força maior, dolo ou culpa de usuários;
• VIII – manter a confidencialidade dos dados dos usuários;
• IX – fornecer os dados dos usuários/condutores aos órgãos municipais ou de segurança pública, sempre que solicitados em virtude de questões envolvendo crimes, contravenções ou acidentes;
• X – compartilhar os dados de geolocalização dos equipamentos com as Secretarias Municipais de Mobilidade e Transportes e das Subprefeituras;
• XI – informar à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, mensalmente, o número de acidentes registrados no sistema.

A multa prevista em caso de estacionamento irregular é de R$ 1 mil a ser paga pela empresa.

As multas em caso de descumprimento podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil. Sendo:

• R$ 100 por pessoa que não usar capacete
• R$ 500 pela circulação em locais proibidos ou por velocidade acima de 20 Km/h
• R$ 20 mil para empresas que não compartilharem informações com a Prefeitura ou pela falta de orientação aos funcionários

Guardas-civis metropolitanos (GCMs) e um agente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) afirmaram ao G1 que não receberam informações da Prefeitura sobre como proceder e que nem existem talões ou sistema específico para aplicar a punição.

Por enquanto, segundo eles, o dia foi tirado para orientar os usuários sobre as regras. O G1 procurou a Prefeitura para saber se multas já foram aplicadas, mas, até o fechamento desta reportagem, ela não havia se posicionado.

Usuários sem capacete foram abordados pelo G1 e afirmaram saber das regras e que, inclusive, receberam orientação de funcionários da empresa que reúne as marcar Grin e Yellow. Alguns disseram que esqueceram o capacete no escritório.

À reportagem, empregados da companhia disseram que só orientavam quem pedia informações e que a função principal era organizar os equipamentos. Sobre guardas aplicarem multas, os usuários irregulares disseram que não viram nenhuma abordagem.

Em nota, a Grow, que fornece os patinetes Yellow e Green, diz em nota que “está buscando na Justiça o reconhecimento da ilegalidade deste decreto, cujo teor dificulta o acesso da população ao serviço de compartilhamento de patinetes, além de ferir o seu direito de escolha como cidadão”.

“Quanto às eventuais aplicações de multa por infração cometida pelo usuário previstas pelo decreto do prefeito Bruno Covas, iremos recorrer. Nos casos em que todos os mecanismos legais de defesa forem negados, repassaremos a cobrança da multa ao usuário infrator, conforme previsto no decreto”, diz a nota.