Termina neste sábado (2), o prazo estabelecido pelo decreto emergencial nº 14.143/19, para os proprietários, compromissários ou possuidores de imóveis realizarem a limpeza dos terrenos, terrenos com construções inacabadas ou abandonas, jardins de prédios particulares desocupados ou abandonados e das calçadas defronte dos terrenos particulares.
O decreto foi publicado pelo Prefeito Gazzetta no dia 29 de janeiro diante da epidemia de dengue e do aumento de picadas de escorpião.
A partir da próxima semana, os fiscais irão vistoriar as áreas e, caso a limpeza não tenha sido realizada, os proprietários serão multados (o valor da multa é de R$ 5,00 por m²), além de receber a cobrança da limpeza do terreno que a Prefeitura irá realizar através de empresa licitada. Para garantir o pagamento a Prefeitura irá registrar a dívida em cartório.
A Prefeitura, através da Secretaria das Administrações Regionais vem realizando a limpeza das áreas públicas durante a rotina de trabalho e nos mutirões realizados aos finais de semana.
Fonte: https://m.jcnet.com.br/Geral/2019/02/prazo-para-limpeza-de-imoveis-em-bauru-termina-neste-sabado.html?utm_source=Whatsapp&utm_medium=referral&utm_campaign=Share-Whatsapp