Segundo fontes da área econômica disseram à CNN, ação será feita via medida provisória, com lançamento previsto para outubro
O governo já tem uma medida provisória (MP) pronta para o novo regime automotivo que substituirá o Rota 2030. A intenção, segundo fontes da área econômica disseram à CNN, é publicar a MP e lançar o programa em outubro.
De olho no processo de descarbonização, o governo pretende dar incentivos fiscais para carros menos poluentes. Os benefícios deverão ser concedidos, de forma escalonada, com base no nível de emissão de gases-estufa dos veículos.
A proposta de lei orçamentária de 2024 já prevê, inclusive, uma reserva de R$ 2,8 bilhões para a concessão dos estímulos tributários. As discussões têm sido conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O novo programa, que é considerado uma “segunda fase” do Rota 2030 (mas receberá outro nome), vai ter cinco anos de duração. Uma das últimas indefinições gira em torno da continuidade — ou não — da isenção das tarifas de importação sobre carros elétricos.
Os lobbies dependem da estratégia de produção de cada montadora instalada no Brasil. Algumas pedem o prolongamento da isenção. Outras, que já estão com fabricação local de carros elétricos ou híbridos, defendem tarifa para os importados.
Agora, segundo as fontes ouvidas pela CNN, o governo deve ampliar o novo programa para uma série de outros veículos: motos, caminhões, ônibus e até eVTOLs (veículos elétricos de decolagem e aterrissagem vertical) — os chamados “carros voadores”. Antes, apenas automóveis eram contemplados com benefícios tributários.
O Inovar-Auto, regime automotivo lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e precisou ser recauchutado.
O governo Dilma havia criado um “super IPI”, com alíquota de 30% para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e dava créditos tributários para quem fizesse investimentos em desenvolvimento tecnológico ou produção local.
Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) criou o Rota 2030, para substituir o Inovar-Auto. Um dos principais eixos do programa era a eficiência energética e a segurança.
As montadoras foram obrigadas a cumprir metas de redução do consumo de combustíveis e de emissão de poluentes dos carros, com pesados investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), a fim de obter deduções do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Fontes da área econômica do governo consultadas pela CNN avaliam que os objetivos do Rota 2030 foram alcançados. A exigência de investimentos em P&D ficavam entre 0,25% e 1,2% da receita bruta das montadoras, no mínimo, mas na prática os fabricantes de automóveis passaram a investir cerca de 2% do faturamento total.
De acordo com relatórios de avaliação do Rota 2030, as metas de eficiência energética foram superadas. Houve redução de 13% do consumo de combustíveis e emissões por veículos leves. Nos veículos comerciais e 4×4, queda foi de 15% na comparação com o ano-base de 2017.
No novo programa, o governo pretende mudar sua abordagem e fazer um rastreamento da cadeia completa de carbono, calculando as emissões de gases-estufa desde a origem do combustível — metodologia chamada, nas reuniões internas, de “do poço à roda”.
É diferente do que se faz atualmente, com o cálculo “do tanque à roda” — ou seja, considerando as emissões associadas apenas ao uso do veículo propriamente dito.
Funcionários do governo que lidam diretamente com a elaboração do novo programa afirmam que, seguindo essa metodologia, veículos movidos a etanol podem ter menos emissões em sua cadeia completa do que carros elétricos, por exemplo.
Isso ocorre porque os carros elétricos emitem zero carbono ao rodar, mas carregam uma “pegada ecológica” possivelmente maior quando se leva em conta a exploração de minérios como o lítio, bem como a produção de energia — nem sempre limpa e renovável.
