A proposta faz parte da campanha ‘Sinal Vermelho’ e tem apoio do Tribunal de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a campanha ‘Sinal Vermelho’, em parceria com as farmácias. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apoia a proposta, para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam pedir ajuda de maneira discreta e segura nesses estabelecimentos, mostrando um ‘X’ vermelho na palma da mão. A marca pode ser feita com caneta ou batom e os atendentes já saberão do que se trata, acionando a Polícia Militar (PM).
As grandes redes de farmácia já aderiram ao programa, inclusive em Bauru. “As maiores redes já estão participando e treinando os seus funcionários. Agora, estamos buscando a parceria das farmácias menores, para atingir todas as regiões”, lembra a juíza Daniele Mendes de Melo, coordenadora do Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum de Bauru.
Há 10 dias, a Câmara Municipal realizou uma reunião pública a respeito do assunto. A vereadora Yasmim Nascimento (PSDB) comandou o encontro, que teve ainda a participação de Chiara Ranieri (DEM), agora licenciada, Fábio Manfrinato (PP), Manoel Losila (MDB) e José Roberto Segalla (DEM). Nas últimas sessões da Câmara, Yasmim e Fábio Manfrinato falaram sobre o assunto, divulgando a campanha. O Conselho Regional de Farmácia (CRF) também apoia a iniciativa.
AUMENTO
A Justiça de Bauru registrou aumento de 68% na concessão de medidas protetivas em junho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado é avaliado pela juíza como uma das consequências do período de isolamento social em função da pandemia, o que agravou o problema.
Em junho de 2019, foram concedidas 45 medidas protetivas, enquanto em junho de 2020, aumentou para 76, um crescimento de mais de 68%. “No começo do período de isolamento, houve uma redução, em abril, enquanto em maio os números foram parecidos com o do ano passado. Mas em junho, percebemos um aumento considerável de medidas protetivas”, destaca (lei mais nesta página).
Leis e projetos apresentados na Câmara seguem mesma meta
A Câmara Municipal também apresentou projetos de lei para coibir a violência contra a mulher. No ano passado, foi aprovada proposta que obriga estabelecimentos comerciais a divulgarem o número 180, de autoria de Yasmim Nascimento (PSDB) e Roger Barude (PSDB), atualmente licenciado do mandato.
Outra proposta aprovada, de Chiara Ranieri (DEM), permite o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com mobilidade reduzida fora dos pontos do transporte coletivo após as 22h. Também foi aprovado projeto de Maria Helena Catini (MDB), que ocupou uma vaga na Câmara ano passado, para a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher. Os vereadores aprovaram a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara, proposta da Mesa Diretora após pedido da vereadora Yasmim Nascimento.
Na semana passada, deu entrada projeto de lei para reservar parte das vagas de emprego em empresas que tem isenções fiscais ou concessão de áreas municipais a mulheres vítimas de violência, de Yasmim Nascimento e Coronel Meira (PSL). Já o vereador Edvaldo Minhano (Cidadania) propõe que a Sebes possa pagar espaços em hotéis para mulheres vítimas de violência.
