A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) as motocicletas de até 180 cilindradas. A proposta, votada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17), passará a valer em 2026 e deve beneficiar milhões de motociclistas no Estado.
“O uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda”, explica o Governo do Estado, na justificativa da proposta.
A norma, enviada por Tarcísio de Freitas à Alesp na última semana, prevê que o benefício se aplique apenas a veículos em situação regular de registro e licenciamento. Ainda nesta quarta-feira, a proposta foi deliberada em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Transportes e Comunicações; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Débitos de PCDs
O mesmo projeto cancela os débitos de IPVA de 2021 de um veículo de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de autistas. A medida abrange aqueles que tiveram pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, ainda que de forma precária. Segundo o Governo, a iniciativa reconhece a “boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, ficaram sujeitos à cobrança”.
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