Entidade que atende crianças, adolescentes e idosos em Bauru colaborou com todas as diligências, devolveu recursos apontados em auditoria e reestruturou processos internos. Município renovou convênios para 2026
A Associação Comunidade em Ação Êxodo, conhecida como ACAÊ, organização da sociedade civil sem fins lucrativos que executa serviços de assistência social em Bauru em parceria com o município desde 2006, teve o inquérito civil instaurado em seu desfavor arquivado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 11 de junho de 2026.
A decisão foi assinada pelo 13º Promotor de Justiça de Bauru, Dr. Lucas Pimentel de Oliveira, que concluiu não subsistirem irregularidades que justificassem a continuidade da tramitação do feito, em razão das medidas adotadas pela entidade e pela Secretaria Municipal de Assistência Social ao longo do processo investigativo.
O inquérito e o que foi investigado
O Inquérito Civil nº 0715.0000504/2025 foi instaurado em 18 de junho de 2025 a partir de denúncias recebidas pela promotoria envolvendo a execução dos serviços prestados pela ACAÊ nas unidades Alfa, localizada no Parque Roosevelt, e Beta, no Parque Jaraguá. As duas unidades atendem crianças, adolescentes, adultos e idosos por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego (PEPE), financiados com recursos públicos municipais.
As denúncias apontavam discrepâncias entre o número de usuários atendidos e as metas informadas ao município, questionamentos sobre a qualidade da alimentação oferecida aos usuários, condições estruturais das unidades, inconsistências em registros e relatórios, alta rotatividade da equipe técnica e aspectos da prestação de contas dos recursos recebidos.
O Ministério Público conduziu diligências junto à Vigilância Sanitária de Bauru, à Secretaria Municipal de Planejamento, ao Corpo de Bombeiros e obteve relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico do próprio MPSP, o NAT/MPSP. A investigação se aprofundou ao longo de doze meses, com expedição de ofícios, visitas técnicas e análise de documentos.
A postura da ACAÊ durante o processo
Desde a instauração do inquérito, a ACAÊ adotou postura de colaboração integral com as autoridades, fornecendo todas as informações solicitadas, recebendo visitas técnicas e implementando correções à medida que os problemas foram identificados.
Do ponto de vista financeiro, a auditoria realizada sobre o Termo de Colaboração nº 2883/2023 resultou em notificações e glosas no valor total de R$ 16.066,27. A ACAÊ efetuou a devolução integral desses valores aos cofres públicos, sem necessidade de ação judicial para tanto.
Do ponto de vista operacional, as mudanças foram amplas. Reorganização do serviço de alimentação, que possibilitou ampliar a diversidade do cardápio e qualificar as refeições destinadas aos usuários. A diretoria foi renovada em 2026 e houve troca na coordenação. A equipe técnica está estabilizada desde outubro de 2025, sem rotatividade no período, e passou a contar com formações continuadas e reuniões semanais de planejamento. Dois projetos de reforma estrutural estão em execução nas unidades, com recursos de emendas parlamentares: o Projeto Reforma que Transforma, focado na acessibilidade dos sanitários, e o Projeto Renova Viva, de revitalização geral das instalações.
No campo do monitoramento, a Secretaria Municipal de Assistência Social substituiu o profissional responsável pelo acompanhamento da ACAÊ, intensificou as visitas técnicas, elaborou novo padrão normativo de registro de frequência dos usuários e constituiu uma Comissão de Reordenamento da Rede Socioassistencial para avaliação periódica das metas e da capacidade de atendimento das entidades parceiras.
O que a investigação revelou sobre o contexto
O processo investigativo deixou claro que parte das dificuldades enfrentadas pela ACAÊ era inseparável de um problema estrutural mais amplo: a ausência de monitoramento efetivo e constante por parte do poder público municipal sobre as organizações às quais repassa recursos. O próprio Ministério Público identificou essa lacuna como um dos fatores que permitiu a ocorrência das irregularidades apontadas.
Nesse sentido, o arquivamento não representa apenas o encerramento de uma investigação contra uma entidade. Representa também o resultado de um processo que forçou o aprimoramento do sistema municipal de fiscalização das parcerias com organizações da sociedade civil, com benefícios que se estendem para outras organizações além da ACAÊ.
A pesquisa de satisfação dos usuários
Em janeiro de 2026, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou pesquisa de satisfação com os usuários dos serviços da ACAÊ, sem aviso prévio à entidade. Os resultados foram positivos em todos os itens avaliados: atendimento dos funcionários e equipe técnica, qualidade das atividades desenvolvidas, convivência entre os usuários, higiene e organização do espaço físico e alimentação ofertada. As sugestões apresentadas pelos usuários foram de natureza pontual, voltadas a melhorias de manutenção e ampliação de materiais lúdicos, e foram incorporadas ao planejamento de acompanhamento técnico.
A renovação dos convênios para 2026
Com pleno conhecimento de todo o processo investigativo e das medidas adotadas, o município de Bauru renovou os termos de cooperação com a ACAÊ para o exercício de 2026. Os serviços pactuados seguem as tipificações da Política Nacional de Assistência Social e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, e permanecem sob monitoramento contínuo da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A renovação é um dado concreto: a instância responsável pela contratação e pelo repasse dos recursos públicos avaliou a trajetória da entidade, as correções realizadas e o compromisso demonstrado ao longo do processo, e decidiu pela continuidade da parceria.
“O último ano foi exigente para toda a nossa organização. Colaboramos com cada etapa da investigação porque entendemos que a fiscalização do uso de recursos públicos é legítima e necessária. As correções que fizemos não foram apenas uma resposta ao Ministério Público. Foram um compromisso com as famílias que dependem dos nossos serviços. Seguimos com os convênios renovados e com a responsabilidade de continuar melhorando”, explica o atual presidente da instituição, Gustavo Henrique Torres.
Sobre a ACAÊ
A Associação Comunidade em Ação Êxodo é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos com sede em Bauru, São Paulo. Atua desde 2006 na execução de serviços socioassistenciais em parceria com o município, atendendo crianças e adolescentes na unidade Alfa, no Parque Roosevelt, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, crianças, adolescentes e idosos por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, jovens e adultos no Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego, na unidade Beta, no Parque Jaraguá, e mulheres por meio do Programa de Inclusão Produtiva na Casa PIP, no Jardim Progresso.
@acaealfaebeta / https://acaebauru.com.br/