O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, assinou portaria que torna oficial uma lista de dez princípios que devem nortear a atuação e blindá-la no futuro. A portaria deve ser publicada na edição de quinta-feira (15), do Diário Oficial da União.
Ao tornar a lista de princípios pública e oficial, o governo deixa claro que essa passa a ser a visão institucional da pasta, independente de eventuais mudanças na equipe. A publicação é simbólica, já que Coelho Filho deve deixar a pasta no próximo mês para se desincompatibilizar e concorrer às eleições em Pernambuco, e já há movimentação de partidos interessados no comando do ministério.
Entre os princípios listados na portaria estão o respeito a contratos, intervenção mínima, meritocracia, transparência, isonomia, prioridade a soluções de mercado, coerência, simplicidade, previsibilidade, definição clara de competências e respeito ao papel das instituições. Se houver uma mudança de rumo, o ministério deverá explicitar sua visão por escrito, por meio de outra portaria.
De acordo com o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, a portaria é uma forma de evitar que o governo volte a cometer erros do passado, como a edição da Medida Provisória 579/2012, marcada pelo intervencionismo no setor elétrico.
“A portaria dá transparência aos princípios que têm motivado a equipe do ministro Fernando Coelho Filho”, disse Pedrosa. Segundo ele, essas ideias levaram a decisões como a privatização da Eletrobras e de suas distribuidoras e o leilão das usinas hidrelétricas que pertenciam à Cemig.
“Isso traz a obrigação de que uma eventual evolução em relação a essas ideias se dê de forma explícita e transparente para a sociedade. Isso garante previsibilidade, que é um valor importante para o investimento.”
A lista é resultado de uma consulta pública realizada pelo MME no ano passado. Ela deu base à elaboração da proposta do governo para o novo modelo do setor elétrico, que também foi submetido à consulta pública.
O novo marco foi enviado à Casa Civil, mas há a possibilidade de que ele seja encampado pelo deputado Fabio Garcia (DEM-MT), que pode apresentá-lo como substitutivo a um projeto já em tramitação.