O assunto foi discutido em audiência pública na manhã desta quarta-feira (8)
A Prefeitura de Bauru informou que não vai publicar a lei do Plano Estratégico do Comércio. Desta forma, o projeto vai ser promulgado pela Câmara Municipal neste sábado (11), no diário oficial, pelo presidente José Roberto Segalla (DEM). A possível entrada em vigor da lei nesta semana foi noticiada pelo JC, após os vereadores derrubarem o veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), na sessão passada.
O assunto foi discutido em audiência pública na manhã desta quarta-feira (8). A lei permitirá a reabertura do comércio de rua, lojas dos shoppings e salões de beleza já nesta data. Outros estabelecimentos, como bares, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação dos shoppings e academias poderão reabrir a partir do outro sábado, dia 18. A prefeitura aguarda que o Estado ou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) após a publicação da lei, para tentar invalidar as normas aprovadas pela Câmara no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Conforme o JC divulgou, por conta do atual contexto, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) desistiu da ideia de editar decretos nesta semana, como informara, estabelecendo critérios para a abertura de cabeleireiros, manicures, salões de beleza, bares, restaurantes, academias e comércio de rua e de shoppings.
