Em menos de dois meses, duas propostas apresentadas pelo deputado de Bauru Celso Nascimento (PSC) foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e viraram lei. Uma delas beneficia diretamente a Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru (Afapab). A outra lei institui classificação indicativa para exposições e mostras de artes visuais no Estado de São Paulo. A lei que declara a Afapab entidade de utilidade pública foi sancionada pelo governador Márcio França em abril. Desde então, está autorizada a assinar convênios com o Governo do Estado. Para o deputado Celso Nascimento, a aprovação da lei é mais um passo importante para a Afapab, pois permite receber recursos estaduais e garantir, assim, um suporte financeiro maior para a manutenção dos trabalhos em benefício das pessoas com autismo.
Fundada em agosto de 2009 por iniciativa de um grupo de pais e amigos de portadores de autismo, a Afapab desenvolve programas específicos de apoio e de orientação às famílias. Além disso, promove eventos com a finalidade de mostrar a capacidade das pessoas com autismo. A entidade desenvolve também projetos para a promoção inclusiva, dentre outras ações.
Classificação indicativa
A lei que institui a classificação indicativa para exposições e mostras de artes visuais no Estado de São Paulo é mais recente. Foi aprovada no dia 13 de junho. A iniciativa, segundo o deputado Celso Nascimento, tem caráter pedagógico e informativo com o propósito de garantir às pessoas e às famílias conhecimento prévio da classificação indicativa na hora de escolher mostras de artes visuais, exposições e outros eventos culturais adequados à formação das crianças e adolescentes.
“A classificação indicativa não tem caráter de censura e não substitui a decisão familiar. É preciso informar aos pais e aos responsáveis a existência de conteúdo inadequado às crianças e adolescentes para que as famílias tenham conhecimento prévio para escolher o
espetáculo que queira ir”, enfatiza o deputado. A proposta foi apresentada depois da polêmica provocada pela performance artística Le Bête realizada no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Em um vídeo, que viralizou na internet, uma criança toca em um homem nu,
que está deitado no chão. A lei propõe a classificação dos eventos culturais em seis categorias: livre; não recomendado para menores de 10 anos; não recomendado para menores de 12 anos; não recomendado para menores de 14 anos; não recomendado para menores de 16 anos; e não recomendado para menores de 18 anos. “Ressalto que o projeto não atenta contra a liberdade de expressão. Ele é um instrumento que visa garantir o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”, afirma o deputado.
