O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira mudanças em três normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, prevendo com a iniciativa um impacto positivo de 68 bilhões de reais em dez anos para as empresas.
O governo revogou a chamada NR 2, que exigia uma inspeção do trabalho prévia para abertura de negócios. Também atualizou outra norma, a NR 12, de segurança do trabalho com máquinas e equipamentos, no que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, chamou de “um marco do início da reindustrialização do Brasil”.
O governo também alterou a NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança. Uma das mudanças flexibiliza a obrigatoriedade de treinar trabalhadores que mudam de emprego dentro de uma mesma atividade.
Segundo Marinho, estimativas feitas pela equipe econômica apontam que apenas a revisão da NR 12 pode reduzir em até 43,4 bilhões de reais os custos para a indústria no prazo de dez anos, refletindo em aumento entre 0,5% e 1% da produção industrial.
A mudança na NR 1 tem impacto estimado de 25 bilhões de reais, também em dez anos.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que todas as 36 normas regulamentadoras do trabalho em vigor hoje serão revisadas. O objetivo, segundo Marinho, é simplifcar e desburocratizar as regras.
“Agimos em consonância com a lei, preservando a segurança e a saúde do trabalhador”, afirmou o secretário em entrevista à imprensa.
