O presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso hoje para entregar três propostas de emenda à Constituição de reformas nas áreas fiscal e do pacto federativo elaboradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O governo quer implantar várias mudanças para tentar melhorar a economia, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Bolsonaro disse esperar que a medida seja uma realidade em “meados do ano que vem”.
O presidente estava acompanhado dos ministros Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). “Estamos aqui para um momento muito importante que está sendo construído com o Parlamento. Hoje começa a tramitar uma das mais importantes ações conjuntas do Parlamento brasileiro com o poder Executivo, que é a PEC do pacto federativo”, disse Lorenzoni.
“O tema não podia ser mais apropriado para o Senado porque é uma transformação do Estado brasileiro, tem várias dimensões o pacto. Tem a consolidação de uma cultura fiscal de austeridade, de sustentabilidade fiscal. Vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando custos para estados e municípios de forma a também fortalecer a federação brasileira”, afirmou Guedes.
“O senhor tem apoio incondicional desta casa para fazer as coisas acontecerem para o povo brasileiro”, discursou Alcolumbre.
O presidente do Senado disse que vai fazer uma “grande reunião, se possível com os 81 senadores”, nesta quarta-feira para ver quais encaminhamentos serão dados às propostas do governo.
Paulo Guedes destacou a descentralização de recursos para estados e municípios. O ministro afirmou que o dinheiro precisa estar na ponta, “onde o povo está”.
“São as transformações do Estado brasileiro para que ele possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. São recursos para estados e municípios entre R$ 400 e R$ 500 bilhões, que serão transferidos para saúde, educação, saneamento, segurança”, disse Guedes.