O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, de uma cerimônia em celebração aos 100 primeiros dias de governo. Eleito em outubro, Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro.
No primeiro mês de governo, a Casa Civil apresentou 35 metas prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão, completados nesta quarta-feira (10).
Na solenidade desta quinta, o presidente assinou 18 projetos e decretos relacionados às metas (leia abaixo a lista dos atos assinados nesta quinta por Bolsonaro). Segundo o governo, os atos vão ser publicados ainda nesta quinta-feira em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.
Entre as metas estavam o envio do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso Nacional, a implantação do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família e o combate a fraudes no INSS.
Escalado para abrir o evento, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo conseguiu cumprir as 35 metas estabelecidas no início da gestão para os 100 primeiros dias.
“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias de governo sob a liderança de Jair Bolsonaro ratificam o compromisso de transformar o Brasil. Muito já foi feito é verdade, mas a estrada para o futuro que se descortina nesse momento alvissareiro ainda exigirá os nossos esforços para pavimentá-la”, declarou.
Em um discurso curto após assinar os decretos e os projetos, Bolsonaro elogiou a equipe de ministros, os servidores militares do governo e a base aliada no Congresso e afirmou que, além das 35 metas estipuladas para os 100 dias de governo, sua gestão planeja outras medidas. Ele deu como exemplo o projeto de reforma da Previdência enviado em fevereiro ao Congresso Nacional.
“Foram estabelecidas metas em todos os setores, divididos nos eixos social, infraestrutura, econômico, institucional e ambiental. Ressalto que além das 35 ações estipuladas, diversas outras ações estão sendo planejadas pelo Executivo” (Jair Bolsonaro)
Balanço dos 100 dias
Ao final da cerimônia no salão nobre do Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, concedeu uma entrevista coletiva para fazer um balanço dos primeiros 100 dias de gestão.
Segundo o ministro, o governo cumpriu “muito mais” do que as 35 metas propostas nos primeiros 100 dias, contudo, admitiu que algumas das ações seguem em andamento.
“O governo, ao longo desses dias, cumpriu muito mais do que as 35 metas propostas. Inclusive, vários decretos e projetos de lei foram assinados neste momento mostrando a preocupação de o governo ter caminhado para a redução do seu tamanho”, disse Onyx.
Questionado sobre se o governo não exagerou ao anunciar que cumpriu as 35 metas propostas para os 100 primeiros dias na medida em que muitas iniciativas ainda não foram concluídas, ele afirmou que “tem coisas que não dependem só da gente, tem coisas que dependem do Congresso Nacional”.
“Existem ações que precisavam estar delimitadas e apresentadas. Como o estudo em casa, a questão do Banco Central. São coisas que vão se prolongar. Nosso compromisso era ter uma ação dentro dos 100 primeiros dias que mostrassem que o governo estava trabalhando nisso”, justificou.
Reforma da Previdência
Articulador político do Palácio do Planalto, Onyx Lorenzoni também afirmou aos jornalistas que, na avaliação dele, “seguramente”, a reforma da Previdência será aprovada no primeiro semestre deste ano.
De acordo com o ministro da Casa Civil, o governo pretende, assim que for aprovada a proposta de mudança das regras previdenciárias, realizar outras mudanças estruturais, como a reforma tributária.
“Iniciaremos no segundo semestre a descentralização dos recursos para estados e municípios. Iremos caminhar para uma reforma tributária que simplifique o sistema”, enfatizou.
Onyx comentou ainda o relacionamento do governo com o Congresso Nacional. Questionado sobre o novo modelo que o governo pretende adotar para conquistar apoio no parlamento já que o Planalto se recusa a conceder cargos em troca de votos, o ministro disse que não existe uma fórmula.
“Primeiro, quem não quis o toma lá, da cá foi a população brasileira quando elegeu 240 novos deputados federais, 45 senadores, e quando elegeu o mais improvável dos candidatos. Ibope, Datafolha, a maior parte e boa parte da mídia brasileira, o derrotou o tempo todo.”
Decretos e projetos
Confira quais são os 18 decretos e projetos assinados nesta quinta-feira por Bolsonaro no evento dos 100 dias do governo:
- “Revogaço”: o decreto revoga 250 decretos considerados desnecessários. De acordo com o governo, o “revogaço” tem como objetivo simplificar a base de normas do país.
- Revogação de conselhos: o decreto extingue os colegiados da administração pública federal criados antes de 1º de janeiro de 2019 e cuja recriação não seja proposta de imediato.
- Extinção de cargos efetivos vagos: o decreto extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
- Instituição do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção: decreto que cria o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção para assessorar a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de combate à corrupção. O comitê será coordenado pelo ministro da Controladoria-Geral.
- Termo de compromisso com a integridade pública: ato assinado entre os ministérios da Agricultura, Saúde e Controladoria-Geral da União para fortalecer o combate à corrupção com o fortalecimento da cultura de integridade nos órgãos e entidades do governo.
- Unificação de tratamento: decreto que determina o uso dos pronomes de tratamento “Senhor” e “Senhora” para o tratamento de autoridades, inclusive em cerimônias. Vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”, “ressalvados os casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados”. O decreto também exclui da regra as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais.
- Conversão de multas ambientais: o decreto, segundo o governo, tem o objetivo de simplificar o processo de conversão de multa simples em serviço de preservação.
- Política Nacional de Turismo: decreto institui a Política Nacional de Turismo que tem como objetivo desenvolver segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
- Política Nacional de Alfabetização: decreto que implanta a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo de redução do analfabetismo.
- Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão: decreto que estabelece as diretrizes para modificações em veículos para compor frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis.
- Política Nacional de Drogas: decreto aprova a nova Política Nacional de Drogas.
- Doação de Bens: o decreto permite que a iniciativa privada colabore com o poder público permitindo a doação de bens móveis e serviços, sem encargos, para órgãos e entidades da administração pública federal. Estas doações serão livres de ônus e encargos e serão efetivadas através de um portal e de chamamento público.
- Portal único “gov.br”: o decreto institui portal único para a reunião das informações institucionais, das notícias e dos serviços públicos disponibilizados pelo Governo Federal.
- Conselho Nacional de Política Energética: a resolução aprova a minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010.
- Autonomia do Banco Central do Brasil: envio ao Congresso Nacional do projeto de lei complementar que garante autonomia ao Banco Central.
- Bolsa Atleta: envio ao Legislativo de projeto de lei ordinária que altera a legislação que institui o Programa Bolsa Atleta. Segundo o governo, a intenção é expandir o alcance do programa.
- Ensino domiciliar: o projeto que será enviado ao Congresso visa regulamentar a educação domiciliar. A proposta, segundo o governo, traz “requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer” a opção de ensino, como o cadastro em plataforma que será criada pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação.
- Indicação de dirigentes de instituições financeiras: o projeto que será encaminhado ao parlamento padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, usando critérios que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
As 35 metas
Veja abaixo as metas anunciadas pelo governo como prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão:
- Estímulo à Agricultura Familiar
- 13º Benefício do Bolsa Família
- Programa Bolsa Atleta
- Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
- Programa Ciência na Escola
- Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
- Combate às fraudes nos benefícios do INSS (já implementado)
- Redução da Máquina Administrativa
- Intensificação do processo de inserção econômica internacional
- Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
- SINE Aberto
- Alfabetização Acima de Tudo
- Privatizações no Setor de Transportes
- Decreto de Facilitação da Posse de Armas
- PL Anticrime
- Apoio à Operação Lava Jato
- Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
- Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
- Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
- Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
- Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
- Educação domiciliar
- Redução tarifária do Mercosul
- Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento
- Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
- Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
- Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
- Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais
- Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal
- Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
- Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal
- Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
- Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
- Independência do Banco Central
- Critérios para Dirigentes de Bancos Federais
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/11/bolsonaro-faz-ato-no-planalto-para-celebrar-100-primeiros-dias-de-governo.ghtml
