O governo vai se desfazer de 3.800 prédios, avaliados em R$ 30 bilhões, até 2022 e decidiu facilitar o processo de venda. Nesta sexta-feira, começou a valer uma lei com novas regras de alienação.
Interessados em algum prédio poderão apresentar proposta de compra pela internet, mesmo sem estarem cadastrados, ainda que o imóvel não esteja com venda anunciada. O vizinho de um prédio público desocupado, por exemplo, poderá acessar a internet e propor a compra. Assim como a venda para particulares, também a figura do corretor de imóvel passa a ser admitida, desde que seus honorários fiquem por conta do comprador.
O governo federal avalia que haverá impacto também na arrecadação de ISS (imposto sobre serviço de qualquer natureza). Imóveis da União também não recolhem IPTU, porque possuem “imunidade tributária”. Com a mudança de dono, a cobrança poderá incidir.
O texto da lei permite também uma redução de custos para quem compra e também a cessão de imóveis com contrapartida de construir, reformar ou prestar serviços de engenharia em imóveis da União.
O secretário de Patrimônio da União, Fernando Bispo, afirma que essa medida irá “acabar com o abandono dos imóveis da União, alvo de invasões, depredações e outras situações degradantes e também acabar com os imóveis deteriorados e detratores de valor para seu entorno, com risco iminente de colapso, que colocam em risco a vida de pessoas, a destruição do meio ambiente e a perda do patrimônio público”.
Essa mesma secretaria cuida dos projetos de privatização de serviços e ocupações públicas.