O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) ampliando de 35% para 40% a possibilidade de comprometimento da renda dos aposentados e pensionistas do INSS com empréstimos consignados. A informação foi prestada pela Secretaria Geral da Presidência da República.
Além do comprometimento de no máximo 40% da renda com pagamento de empréstimos consignados, os aposentados e pensionistas podem também sacar o correspondente a 5% do valor do seu salário, em dinheiro, no seu cartão de crédito. Essa última possibilidade já existia e permaneceu inalterada.
A medida, de acordo com informação divulgada pelo Palácio do Planalto, visa aumentar a oferta de crédito em momento de emergência, ainda em função da crise econômica provocada pela pandemia. A medida valerá para empréstimos concedidos a beneficiários que assinarem contratos até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o governo, a medida tem por objetivo “possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”.
De acordo com a MP, atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício + 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício + 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.
