Em crise financeira e sem capacidade para investir na segurança pública, governadores eleitos se reuniram nesta quarta-feira, 12 com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pediram a ele que os recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) sejam automaticamente repassados aos Estados. Hoje o dinheiro é liberado apenas após a aprovação de um projeto apresentado pelos governos estaduais.
Segundo o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a distribuição dos recursos seria feita de acordo com a população carcerária. O repasse seria maior para onde há maior concentração de presos.
A transferência automática é um dos seis pontos fundamentais apresentados pelos governadores na reunião com Moro e os presidentes das cortes superiores do Judiciário. A justificativa dos governadores eleitos é que o dinheiro do Funpen poderia ser usado na construção de novas unidades prisionais ou na revitalização das atuais.
Em entrevista após o encontro, Ibaneis e os governadores eleitos de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), não souberam dizer se o futuro governo Bolsonaro concorda com o repasse.
“Dos governadores, respondo pelo meu Estado e a destinação vai ser usada do modo correto. Não há a menor possibilidade de esse recurso ser usado para custeio”, afirmou Doria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: https://www.jcnet.com.br/Nacional/2018/12/governadores-eleitos-pedem-a-moro-liberacao-de-recursos-para-presidios.html