Veja a posição do Estado sobre resolutividade na Atenção Básica pela Prefeitura e a demanda da Saúde local para cobertura a ser realizada.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) discute com a Secretaria Estadual da Saúde assumir parte, ou uma ala, do Hospital Manoel de Abreu (fechado há anos e em reforma pelo governo tucano). A informação foi dada pelo secretário Municipal de Saúde, Sérgio Henrique, em audiência pública desta terça-feira (01/09), onde representantes da DRS-6, Famesp, Hospital Estadual e USP discutiram o impasse para a abertura definitiva do HC no pós-pandemia.
Conforme Sérgio Henrique, o prefeito iniciou tratativa para que os serviços de internação por tempo mais prolongado (característica do serviço do Manoel de Abreu) possam ser realizados pela Prefeitura quando da reabertura da unidade.
Se a proposta avançar, a Prefeitura terá de discutir qual o alcance operacional e de custeio que poderá ser assumido. O governo Gazzetta anunciou, no início da gestão, assumir o Hospital de Base e transferir para lá o Pronto Socorro e oferecer internações, como porta de entrada de Urgência para o PS.
O prefeito afirmou, à época, que seriam necessários R$ 4 milhões mensais para arcar com esse custeio adicional. A Prefeitura já consome pelo menos 25% das receitas próprias com Saúde. Mas o valor orçamentário não se mostrou viável na prática. De qualquer forma, o Município desistiu de assumir o Base depois que o Estado colocou à mesa o passivo da antiga Associação Hospitalar de Bauru (AHB).
Em relação ao Manoel de Abreu, o secretário não informou quais seriam os parâmetros e condições. A pasta não tem orçamento para implementar reformas e ampliações da Atenção Básica (responsabilidade do município) em diferentes regiões da cidade. De outro lado, o governo terá, ainda, de explicar como assumir o custeio com pessoal, diante dos limites da lei fiscal.
A diretora Regional de Saúde (DRS-6), Doroti Conceição disse na audiência que o Manoel de Abreu será uma unidade para desafogar os pacientes que hoje são mantidos para internações por período mais longo, no HE e Base.
TROCA DE FARPAS
O secretário Municipal de Saúde, Sérgio Henrique, reagiu a afirmação da diretora Regional de Saúde de que Bauru não deveria internar casos mais leves nas unidades de alta complexidade do Estado — retirando vagas de internação de pacientes graves, por exemplo.
Conforme Doroti Conceição, Bauru tem internado muitos casos relacionados a saúde preventiva, como hipertensão e diabetes. Sérgio Henrique rebateu que estudo realizado recentemente colocou a cidade como uma das que têm o menor índice de internação para casos sensíveis do Estado, ao contrário do que apontou a diretora da DRS-6. A informação foi apresentada em reunião de apresentação da criação do Conselho de Desenvolvimento (Codese), no mês passado.
Já o secretário de Saúde local — que no início da pandemia Covid disparou Carta Aberta cobrando o governo do Estado por internações hospitalares — afirmou que o governo tucano mantinha 1.110 leitos em Bauru há 11 anos, quando a população estava em torno de 347 mil habitantes. E que agora são 636 leitos do sistema SUS na cidade (sem contar UTI), para uma população de cerca de 400 mil habitantes.
O apontamento se Sérgio Henrique reitera a cobrança por leitos hospitalares em Bauru. A fila de espera por exames e consultas passa de 64 mil casos e a demanda represada por cirurgias cresce a cada dia. A situação é crônica há tanto tempo que a Promotoria Estadual ingressou com ação civil pública, com sentença em definitivo, e o déficit permanece.
NO PLANO DIRETOR, SAÚDE MUNICIPAL DIZ QUE ATENDE 59% DA ATENÇÃO BÁSICA
A despeito da discussão sobre a real necessidade de leitos de internação em Bauru pelo Estado, sobretudo para UTI, os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram na 17. reunião temática de revisão do Plano Diretor (em andamento) que o Município tem cobertura de Atenção Básica (sua responsabilidade) de 59%.
A meta, conforme os técnicos, é atingir 70% dos cidadãos, porque a Saúde trabalha com o indicador de que os 30% restantes são de bauruenses que contam com planos de saúde privados. O CONTRAPONTO mostrou, em matéria desta semana, que neste contingente estão pelo menos 13 mil contratos bancados pelo Município (formado por servidores e dependentes).
Conforme a própria Saúde, o problema no custeio de novos serviços é caixa. “A Saúde já responde por 70% do custeio da Atenção Básica hoje com recursos próprios, com muito pouca participação da União, já que internações e serviços de média e alta complexidade são do Estado”, apontou a diretoria da Saúde local na reunião do Plano Diretor.
Com 25 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 6 Unidades da Saúde da Família, conforme a apresentação, a demanda descoberta é significativa. Entre as regiões mais pressionadas pela não cobertura dentro da diretriz técnica preconizada pelo Ministério da Saúde estão a região da Bela Vista e Ouro Verde/Ipiranga. Nesses locais é necessário instalar uma UBS adicional em cada uma, segundo a pasta, para a demanda deste momento.
Saúde, Educação e Sebes não apresentaram na reunião do PD a projeção de necessidades para os próximos 10 anos (universo do planejamento urbano em discussão).