Em reunião nesta quinta-feira no Ministério Público Federal (MPF) o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, defendeu que a obra física tem de ser concluída até outubro de 2020; funcionamento só seria possível em 2021
A Prefeitura de Bauru anunciou que está notificando a COM Engenharia para que a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial seja concluída em 12 meses. O novo prazo, sujeito à aplicação de multa contra a empreiteira em caso de descumprimento injustificado, foi apresentado pelo secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, em audiência pública nesta quinta-feira (26/09/2019) e reiterado em reunião com o MPF, ainda nesta data.
A operação da ETE não seria possível no próximo ano, mas apenas em 2021. De qualquer forma, a fixação do novo prazo coincide com a determinação do prefeito Clodoaldo Gazzetta de concluir a obra no próximo ano. O prazo, de outro lado, coincide com o período eleitoral.
Para o secretário de Obras, a ETE pode ser concluída. A redefinição do cronograma foi solicitada pelo procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado. Há Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPF, cujo calendário foi descumprido até aqui.
A Procuradoria vai analisar o novo prazo (e cronograma) apresentado pelo município. A definição sairá de novo encontro, com a presença dos demais atores no processo, como DAE e Caixa Federal.
Para o secretário, “há frentes de trabalho suficientes para a fase atual da obra. Os 12 meses já consideram o período das chuvas, no final do ano”. Indagado sobre a ausência de Assistência Técnica à Obra (ATO), Rodrigues disse que a contratação será realizada em 3 meses, prazo considerado suficiente para que as demais frentes de instalação da ETE sejam liberadas.
Segundo o secretário, caso a COM Engenharia não cumpra as frentes de trabalho já definidas, “o contrato pode ser rescindido até o final deste ano”. Conforme Rodrigues, há possibilidade de imposição de multa de 2% sobre o valor da obra. Hoje, a ETE está custando acima de R$ 140 milhões.
Segundo Sidnei, das 380 plantas que faltariam para a continuidade da obra, a COM apontou que são, de fato, 130 indefinições. A administração está contratando assessoria emergencial para encaminhar esses e outros pontos.
Está descartada a contratação de engenheiros da Caixa para serviços de ATO. O banco federal já é o gerenciador dos recursos e fiscalizador da aplicação das verbas transferidas pela União. Haveria problemas (jurídicos) em participar em outra função no contrato, ligado à execução da obra em si.
