A Secretaria de Estado da Saúde esclareceu, nessa quarta-feira (22), que vai transferir o prédio onde hoje funciona o Hospital de Base (HB) para a Prefeitura de Bauru. Mas a instalação de serviços pela prefeitura no local terá gestão e custeio do município. A afirmação confirma declaração do secretário estadual da Saúde, David Uip, ao JC.
Em nota oficial, a pasta define: “O prédio atual onde funciona o HB será transferido à Prefeitura de Bauru, para instalação de unidade sob gestão e custeio municipal”. O prefeito Clodoaldo Gazzetta, o secretário José Eduardo Fogolin e o deputado estadual Pedro Tobias participaram de reunião, nessa quarta (22), na Capital, com Uip, quando se falou sobre a transformação do HB em hospital-escola.
A informação sobre o custeio do HB muda o que foi apresentado pelo secretário José Eduardo Fogolin, inclusive em audiência pública. Após a reunião com David Uip e Gazzetta, Fogolin reiterou que o governo do Estado continuaria a financiar serviços hoje prestados no HB. Indagado a respeito da indefinição, o secretário bauruense ajustou que o “município mantém o compromisso de assumir até R$ 2 milhões do custeio no Base. O perfil da repactuação será definido com o Estado após o plano operativo, que vai apontar que serviços hoje prestados no Base vão para o Hospital das Clínicas e quais permanecem”.
Mas o esclarecimento da parceria pela Secretaria de Estado da Saúde é de transferência do “prédio”. A afirmação de Fogolin de que o Estado manteria repasse de R$ 4 milhões/mês, do total atual de R$ 6 milhões do caixa paulista para pagar os serviços do Base, não será efetivada. Como foi apresentado pelo próprio Uip em Bauru, a pasta cederá o prédio para o município e, no tempo, deslocará a despesa hoje paga à Famesp para o novo Hospital das Clínicas, no prédio novo do Centrinho.
Não há na proposta a previsão de aporte do Estado em duas frentes, no HB e Clínicas. “A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o Governo do Estado vai implantar o novo Hospital das Clínicas de Bauru, no prédio do Centrinho, que fortalecerá a assistência com mais de 200 leitos novos e servirá de hospital-escola para a nova faculdade de Medicina da USP. A unidade será referência em atendimentos de média e alta complexidade, a exemplo dos ofertados atualmente pelo Hospital de Base de Bauru. O prédio atual onde funciona o HB será transferido à Prefeitura de Bauru, para instalação de unidade sob gestão e custeio municipal”, traz a nota. Assim, os serviços prestados hoje no Base, com um total de 180 leitos, vão migrar. Bauru vai ganhar um novo e moderno hospital, vinculado à USP e o recém-implantado curso de medicina.
A nota oficial do Estado ainda diz que prefeitura e União precisam ampliar a participação no financiamento da Saúde na cidade. “A pasta considera fundamental que município e União ampliem sua participação no financiamento da Saúde em Bauru, uma vez que hoje o Governo do Estado mantém integralmente, sem contrapartida financeira do município, seis serviços públicos de saúde: Hospital Estadual, Hospital de Base, Hospital Manoel de Abreu, Maternidade Santa Isabel, Instituto Lauro de Souza Lima e AME (Ambulatório Médico de Especialidades)”, acrescenta a secretaria estadual.
De outro lado, Fogolin reconhece que a instalação do Hospital das Clínicas, em razão do curso de medicina da FOB/USP, vai levar à redefinição no perfil de atendimento de cada unidade (plano operativo). “Essa nova configuração vai ser apresentada pelo Estado e pode sofrer alterações. Mas o custo fixo da prefeitura não muda. Não foi assinado nada agora a respeito disso. Isso vai acontecer com a realização do plano operativo. Hoje (quarta-22) nós reafirmamos o compromisso e solicitamos ao Estado encaminhar junto ao Ministério da Saúde pedido de certificação do HB como hospital-escola”, completa.
PROJETO DE LEI
Paralelo à transferência do prédio do HB para o município, previsto para meados de 2018, o prefeito quer aprovar a lei da Organização Social (OS). A prefeitura tem pressa na aprovação da proposta que permitiria a Fogolin qualificar Organização Social (OS) e contratar serviços de saúde de forma direta, fora da atual estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. Vereadores discutem com cautela o conteúdo do projeto e novas emendas. A administração assume que quer credenciar a Fundação Estatal de Saúde como OS. Fogolin, entretanto, não disse como é possível essa saída jurídica. Ele citou que há cidades que já adotaram essa alternativa, mas não informou quais.
O próprio prefeito, em documento enviado ao Legislativo, afirma que “organização social é uma qualificação, um título, que a administração outorga a uma entidade privada”. Mas a fundação municipal é estatal, órgão da administração indireta.
A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o Governo do Estado vai implantar o novo Hospital das Clínicas de Bauru, fortalecerá a assistência com mais de 200 leitos novos e servirá de hospital-escola para o curso de Medicina da USP. A unidade será referência em atendimentos de média e alta complexidade, a exemplo dos ofertados atualmente pelo Hospital de Base. O prédio atual onde funciona o HB será transferido à prefeitura para instalação de unidade sob gestão e custeio municipal.
