Fase 2 foi modulada com menos restrições por pacto da região; notificação parte da Secretaria do Desenvolvimento Regional
A Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado notificou o município de Bauru para o cumprimento da fase 2 (zona laranja) do Plano São Paulo. A medida ocorre após o cenário em questão ter sido modulado com menos restrições pelo Pacto Regional, estabelecido entre prefeitos de 42 cidades da região, e que deu origem ao decreto municipal publicado no último domingo (14). Na noite desta quarta-feira (17), Clodoaldo Gazzetta, que é líder regional no Conselho Municipalista, demonstrou surpresa e disse que a prefeitura ainda não foi notificada.
“Vou aguardar a notificação e entender quais os argumentos do Estado. Temos os nossos dados comparativos aqui, que são diferentes na proporcionalidade. Vou avaliar com os prefeitos e contra-argumentar essa posição em uma decisão colegiada”, cita Gazzetta. “Ribeirão [Preto] e Santos, por exemplo, possuem muito mais mortes que Bauru e também estão na fase laranja”, compara o prefeito.
CASOS E MORTES
O governo do Estado diz que busca reforçar a importância da manutenção do Plano São Paulo na retomada consciente das atividades. A Secretaria de Desenvolvimento Regional explica que a notificação foi embasada nos dados de casos e mortes de Covid-19 na região de Bauru, que a pasta considera ser maior do que a média de todo o Estado.
“Na área do DRS (Departamento Regional de Saúde) de Bauru, os casos saltaram de 1.585 para 2.988, um aumento de 88%, no período entre 1 e 15 de junho. A média do Estado é de 63%. Quando observados os óbitos até 1 de junho, a região registrava 75 mortes. Em 15 de junho, eram 108. O crescimento no período foi de 44%, enquanto a média estadual foi de 40%”, cita a pasta.
ADAPTAÇÕES
Em 10 de junho, o governo estadual reclassificou Bauru da fase 3 (amarela) para a fase 2 (laranja) nas flexibilizações do Plano São Paulo. O cenário laranja prevê a abertura do comércio de rua e shoppings (sem praça de alimentação) por até quatro horas seguidas, não mais por seis horas, como na zona amarela. Ficariam proibidos ainda o atendimento ao público em bares e restaurantes, sendo permitidos somente delivery e drive thru. Salões de beleza e barbearias também teriam que fechar.
O decreto publicado por Gazzetta no último domingo (14), contudo, não fecha nenhum setor já aberto na zona amarela. Comércio de rua e shoppings continuaram com atendimento ao público por seis horas, mas, em contrapartida, precisam fechar aos finais de semana e feriados. Delivery e drive thru são liberados em quaisquer dias e horários.
Bares e restaurantes também tiveram atendimento ao público reduzido para quatro horas de segunda a sexta. E, nos sábados e domingos, não podem servir nada no local, seguindo apenas esquema de delivery e drive thru.
DIÁLOGO
Gazzetta defende que o decreto que publicou, fundamentado no Pacto Regional, não afrontou ou descumpriu as regras do Plano São Paulo. “Aceitamos a fase laranja, mas a modulamos. E tem dado certo, porque a cidade tem mantido o número de casos estável, assim como o isolamento. Ter setores funcionando dentro da legalidade é importante, pois possibilita mais fiscalização”, avalia o prefeito.
O chefe do Executivo garante ainda que sempre manteve o Estado informado de todas as decisões tomadas no Pacto Regional e que continuará buscando decisões conjuntas, sem a necessidade de acionar a Justiça.
“Sempre mantivemos um processo de diálogo com o Estado. Informamos tudo, o que não demonstra necessariamente uma anuência. Mas não nos disseram ‘não, não faça'”, pontua Gazzzetta.
