Presidência da companhia está acionando especialistas sobre contas milionárias de contratos habitacionais antigos para apurar se o valor apresentado pela Caixa está correto ou pode ser questionado
Novo presidente da companhia diz que vai fazer raio X da formação da dívida e buscar detalhamento para submeter à decisão do prefeito Gazzetta
Pesa na decisão do acordo o fato da Caixa exigir contrato de CONFISSÃO da dívida
Prefeitura teme que o valor das parcelas inviabilize o município se a conta da previdência não reduzir com mudança na Constituição
O Município de Bauru deve ou não assinar a renegociação de dívida já executada pela Caixa, até aqui de R$ 430 milhões, de 95 contratos habitacionais de 1978 a 2011? A presidência da Cohab está preocupada! E decidir depurar a formação (origem) e evolução da dívida para ter certeza do que está por ser assinado.
É o que confirmou, neste 27/01/2019 o presidente da Cohab-Bauru, Arildo Lima Júnior, ao ser perguntado sobre a pendência. É que tanto Lima Jr. quanto o prefeito Gazzetta elencaram a resolução do acordo de pagamento por 240 meses como prioridade absoluta, em dezembro, quando os promotores do Gaeco Bauru anunciaram a Operação João de Barro que apura possíveis irregularidades em outra frente (quatro acordos com dívidas executadas por construtoras).
Arildo explica que não mudou a prioridade, mas a forma de lidar com ela. “A partir das informações da última semana de que existem apurações em andamento também sobre a dívida milionária do seguro, com a companhia tendo verificado a ausência de acordo assinado e não localização dos comprovantes, abriu-se uma nova realidade. O mais importante passa a ser verificar toda a estrutura da dívida executada pela Caixa para que a gente tenha segurança jurídica e financeira de que não estamos gerando para o município uma situação insuportável e que não seja a realidade”, disse Lima Jr.
Também preocupa os técnicos que auxiliam Arildo o fato de que a operação de renegociação está em “contrato de confissão e renegociação de dívida”. Segundo ele, “isto nos tira qualquer possibilidade de discutir o que terá de ser pago depois. E isso precisa ser muito bem apurado, avaliado”.
Outras frentes de dúvidas terão de ser sanadas, conta o presidente. Uma é o alcance da conhecida lei municipal de 1993, de autoria do então prefeito Tidei de Lima. Nela o município, desde então, assume dívidas da Cohab. “Mas há a vertente que já existia de que essa lei se aplica a todos os contratos e há uma discussão de que refere-se a somente dois contratos renegociados na época. E como se sabe a lei não retroage. E também tem de ser avaliado se ela pode ser utilizada como argumento para confessar todos os contratos que vieram depois”, comenta.
Outra hipótese a ser avaliada pela presidência, em consulta que está sendo realizada a especialistas na área em Campinas e Ribeirão Preto, é se aplica-se ao caso a tese de que as empresas de economia mista respondem até o limite de seu patrimônio. Esta posição já foi discutida em outra época. Mas Lima Jr. quer ouvir quem já lidou com o mesmo tipo de dívida para formar sua posição e levar ao prefeito.
A encruzilhada entre assinar ou não assinar, até aqui, não estaria em questão. Lima Júnior sabe que assumiu o papel de resolver um enorme abacaxi e preparar a companhia para liquidação. aos poucos. “Estou indo a Campinas e Ribeirão (Preto) para discutir essas questões. São hipóteses que precisam ser esclarecidas. São 115 contratos com a Caixa, desde os anos 70, 95 dos quais listados agora na renegociação. Não fazer acordo não é nossa posição. Mas não podemos assinar com dúvida. É renegociação de longo prazo e de valor elevado”, complementa.
Para o novo comando da Cohab-Bauru, a questão precisa ser esclarecida. “Porque temos de ter nossa convicção para essas dúvidas. E temos de resolver. Porque se não assinar, inviabiliza o Município pelo alto valor e o quanto ele cresce a cada mês. E se assinar como está também submete o município ao pagamento de algo de grande impacto mensal e que precisa ser suportado”, continua.
Aqui tem um “senão” utilizado tanto por Rodrigo Agostinho quanto por Gazzetta na manutenção caríssima do impasse: deixaram a execução “rolar solta” durante todo o mandato, com suspensão indefinida, esgarçando a dívida e aumentando em escala seu tamanho.
Com esse jogo de empurra, Rodrigo e Gazzetta aumentaram substancialmente a dívida — sem resolve-la. Ou seja, tão prejudicial como pagar um acordo milionário mensal é fingir que a dívida não existe e não enfrenta-la.
BASTIDOR
A preocupação de Lima Júnior é legítima. Ele assumiu agora e diante do cenário de apuração de denúncias envolvendo desfalque no seguro e questionamentos de acordos com construtoras, sua assinatura em uma confissão de dívida pesa, e muito.
Mas tem um “detalhe” nessa história. Gazzetta enviou às pressas o novo projeto (agora lei) e o aprovou, nos últimos dias de 2019, para uma renegociação de R$ 430 milhões contando com o alívio nas contas da Reforma da Previdência.
Ao se dar conta, agora, de que a aplicação das mudanças na previdência não vão reduzir a despesa com pagamento anual do déficit parcelado com a Fundação de Previdência (R$ 25,5 milhões/ano), Gazzetta acendeu a luz de alerta em seu gabinete.
O acordo da Cohab, a princípio, cabe no Orçamento Municipal com ajustes, mas sob condições. Uma é que a Cohab iria pagar, no início R$ 500 mil mensais. Esse dinheiro não existe no caixa e nem terá!
A segunda condição é de que o aperto no Orçamento com as mensalidades do acordo de renegociação com a Cohab seriam aliviados com a redução na conta previdenciária. Mas adiantamos, com exclusividade aqui, há 10 dias, que isso também não vai acontecer.
Entre uma dúvida e outra incerteza, o fato é que o jogo sobre a real dívida da Cohab e sua fábula de renegociação que nunca termina ainda não tem seu caminho definido, e nem o capítulo final…