A Lei diz que o uso do Bitcoin deve ser “livre, ilimitado em qualquer transação e a qualquer título de pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas”
(ANSA) – O Congresso de El Salvador aprovou na noite desta terça-feira (8) uma lei que autoriza o Bitcoin como uma moeda corrente do país. Com isso, a pequena nação se torna a primeira do mundo a adotar uma criptomoeda com o intuito de “dinamizar a economia”.
“A Lei Bitcoin acaba de ser aprovada por maioria qualificada na Assembleia. 62 de 84 votos! História”, escreveu o presidente do país, Nayid Bukele, em sua conta no Twitter.
O projeto de legislação foi apresentado pelo próprio Bukele e, em tempo recorde, foi transmitido e discutido na Comissão de Finanças da Assembleia. O Congresso é liderado por partidos de apoio ao presidente.
O texto cita que o uso do Bitcoin deve ser “livre, ilimitado em qualquer transação e a qualquer título de pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas”. No entanto, a criptomoeda não substituirá o uso do dólar e a taxa de câmbio entre ambos “será definida livremente pelo mercado”.
Além de compra e venda, o uso de Bitcoin será aceito também para o pagamento de impostos.
Um ponto bastante criticado por opositores é que a lei determina que qualquer “agente econômico” deverá aceitar os pagamentos em criptomoeda”, mas a medida exclui aqueles que “não têm acesso às tecnologias que permitam transições em Bitcoin”. (ANSA)