O Ministério da Cultura, criado em 15 de março de 1985, pelo Decreto 91.144, foi um dos primeiros atos do presidente José Sarney, vice de Tancredo Neves, falecido em 21 de abril daquele ano. O então novo governo, embora ainda eleito no Colégio Eleitoral instituído no regime de exceção, representou o primeiro mandato de um civil desde o golpe militar de 1964. A pasta foi desmembrada do antigo Ministério da Educação e Cultura.
Agora, depois de idas e vindas, o presidente em exercício Michel Temer decidiu manter um Ministério da Cultura autônomo. Que as duas pastas tenham sucesso em sua missão, considerando a importância das suas atribuições para que o Brasil possa formar novas gerações mais cultas, com melhor formação acadêmica e, portanto, capazes de nos conduzir ao desenvolvimento.
Os desafios são muitos. No caso da educação, continua precária nas escolas públicas, em especial no tocante à qualidade, e, a despeito da afirmação governamental de que há vagas para todos, as estatísticas reais mostram que o Brasil ainda tem 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios — Pnad/2014). No campo da cultura, também há grandes desafios. Exemplo disso é a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil 2016, do Instituto Pró-Livro, que mostrou: 44% de nossa população potencialmente leitora (todos os habitantes com mais de cinco anos) não têm o hábito de ler.
São numerosas as medidas a serem tomadas para que os dois ministérios convertam-se em portais eficazes para a democratização do ensino de qualidade e da cultura. Providência essencial é a valorização dos professores e a criação de melhores condições para o seu trabalho. Dentre as prioridades, destacamos duas iniciativas que consideramos contribuições expressivas à educação, pois ampliariam, barateariam e facilitariam o acesso de alunos de famílias de baixa renda aos materiais escolares, importantes ferramentas para a boa escolaridade.
A primeira é a redução da carga tributária desses produtos, taxados na média de 40%. Assim, esperamos que o novo governo e sua base aliada no Congresso Nacional finalmente desatolem o Projeto de Lei 6.705/2009, aprovado no Senado em 2009, e a PEC 24/2014, que dispõem sobre o fim dos impostos sobre os materiais escolares. A outra providência é a disseminação nacional do Cartão Material Escolar, que permite a cada aluno comprar o seu kit completo nas papelarias de sua própria cidade, escolhendo os produtos com soberania e, assim, valorizando sua identidade e autoestima. Ademais, o modelo revitaliza o varejo e a economia dos municípios e quebra a estrutura viciada das licitações, combatendo a corrupção.
O desmembramento do MEC, em 1985, deu-se em um momento histórico, no qual os brasileiros comemoravam a redemocratização. Agora, a decisão de manter os dois ministérios com autonomia ocorre num novo momento de mudanças políticas, no qual a Nação renova sua esperança em um futuro melhor, cuja construção, sem dúvida, começa nas salas de aula e no conhecimento!
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