Os contribuintes cadastrados no programa Nota Fiscal Bauruense têm até o dia 30 deste mês para indicar imóveis localizados em Bauru para abatimento de créditos no IPTU 2018. Valem somente notas fiscais de serviços eletrônicas emitidas entre 1 de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2017.
De acordo com a Secretaria Municipal de Economia e Finanças, até o momento, apenas 155 pessoas se cadastraram no sistema para resgate dos créditos em 2018, sendo que 943.196 notas fiscais eletrônicas foram emitidas para pessoas físicas no período de setembro de 2016 a agosto de 2017, totalizando o valor de R$ 1.195.938,98 de créditos para o programa.
Tais créditos representam 10% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pelo prestador. Exemplificando: se o valor total do ISS recolhido sobre o somatório das notas fiscais eletrônicas foi de R$ 20,00, o valor a ser creditado para o desconto no IPTU será de R$ 2,00.
Todas as instruções sobre o programa Nota Fiscal Bauruense estão disponíveis no site https://www.bauru.sp.gov.br/financas/nfe/nfse.aspx?m=6. A indicação do imóvel deve ser realizada através da opção “Consulta e Resgate de Créditos de ISS”.
Fonte: jcnet.com.br – https://www.jcnet.com.br/Politica/2017/11/credito-da-nota-fiscal-bauruense-ja-pode-ser-indicado-para-o-abatimento-do-iptu.html