A proposta entrou em consulta pública nesta semana, para um período de vinte anos
A concessão da destinação final do lixo em Bauru pode ter a criação de uma tarifa para custear os investimentos e a manutenção do serviço, conforme proposta da prefeitura. Segundo um estudo, o valor para cada imóvel residencial varia entre R$ 6,30 e R$ 598,17 por mês, usando como critério o consumo de água, com reajuste anual pelo IPCA. Parte da população poderia ter isenção da tarifa do lixo, assim como entidades assistenciais. Os consumidores comerciais e industriais teriam valores diferentes, assim como repartições públicas – veja proposta de valores na tabela ao lado.
A cobrança da tarifa sobre o consumo de água foi mostrada em audiência pública na Câmara, em setembro deste ano, chamada pela vereadora Chiara Ranieri (DEM). Na ocasião, ela e outros parlamentares questionaram o critério, pois não há necessariamente uma relação direta entre consumo de água e produção de lixo em uma casa ou empresa. O recolhimento da tarifa ocorreria na conta de água, e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) ficaria com R$ 1,75 de cada imóvel.
A prefeitura argumentou que este critério é preconizado na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta de concessão entrou em consulta pública na última segunda-feira (30) e ficará aberta até 30 de dezembro. O projeto foi feito por empresas de consultoria, após contratação da Caixa. Se o município não fizer a licitação, terá que devolver o custo do estudo, cerca de R$ 4 milhões.
A proposta teve início no mandato de Clodoaldo Gazzetta (PSDB), mas a licitação aconteceria no ano que vem, já no governo da prefeita eleita Suéllen Rosim (Patriota), que pode rever todo o processo. O pregão está previsto para ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.
ISENÇÃO
Os consumidores poderão requisitar a isenção da tarifa do lixo. Para ficar isento, o usuário de imóvel residencial não pode ter consumo mensal de água superior a cinco mil litros de água – cinco metros cúbicos – por mês, na média dos 12 meses anteriores, renda familiar de até dois salários mínimos, não possuir débitos com o DAE, e ser consumidor monofásico de energia elétrica. Os imóveis destinados a entidades assistenciais, sem fins lucrativos, declarados de utilidade pública, também poderão pedir o benefício.
Como discutir o tema
A consulta pública está disponível no site da Prefeitura de Bauru (www.bauru.sp.gov.br). A população poderá dar sugestões durante o mês de dezembro. Um projeto de lei está na Câmara, que precisa autorizar a concessão, e só seria votado a partir de 2021.
Após a definição do modelo, um novo projeto terá que ser aprovado, para que depois a prefeitura faça a abertura da licitação. A concessão terá duração de 20 anos, com previsão de custeo de R$ 660,3 milhões, sendo R$ 140 milhões em investimentos.
O modelo previsto é de implantação, operação e manutenção de uma central de tratamento de resíduos, incluindo novo aterro sanitário, a reestruturação de nove Ecopontos, a implantação de quatro galpões de triagem de material reciclável e a realização de estudo sobre o antigo aterro sanitário, e ainda programa de educação ambiental.
A coleta de lixo não entra na concessão e um contrato entre a empresa vencedora e a Emdurb deve ser elaborado para que o lixo coletado seja levado até a central de triagem que será construída. Nos primeiros três anos, os resíduos continuarão indo para o aterro privado. Depois, haverá novo aterro, com a redução do volume de material depositado.
