Comissões finalizam as diligências nos 16 imóveis desapropriados pela Educação e iniciam fiscalização nas escolas municipais com obras paralisadas e em andamento

Os membros das Comissões Permanentes de Fiscalização e Controle; Justiça, Legislação e Redação, e de Educação e Assistência Social realizaram na terça e quarta-feira (25 e 26/1), mais duas rodadas de diligências para avaliar “in loco” os imóveis desapropriados pelo Poder Executivo, que totalizam um aporte financeiro da pasta de Educação de cerca de R$ 34,8 milhões, adquiridos ao longo de 2021.

Na terça-feira (25/1), os vereadores Marcelo Afonso (Patriota), Estela Almagro (PT) e Chiara Ranieri (DEM), além do consultor jurídico da Casa, Arildo de Lima Junior, e dos assessores dos vereadores Pastor Bira (Podemos), Mané Losila (MDB) e Guilherme Berriel (MDB), sendo Bruno Primo, Fatima Ferre e Fernanda Ubaid, respectivamente, realizaram as diligências conjuntas das comissões permanentes da Casa de Leis e visitaram 6 imóveis durante o período da manhã.

Também acompanharam os trabalhos, a presidente do Conselho Municipal de Educação e supervisora de ensino do Sistema Estadual de Ensino, Maria José dos Santos (Masé), e o representante da Secretaria Municipal de Educação, o assessor de Gestão Estratégica em Educação, Clóvis Cavenaghi Pereira.

A primeira parada foi na verificação “in loco” do imóvel situado na Rua Saint Martin, n.º 29-40, na Vila Guedes de Azevedo, que na diligência da última segunda-feira (24/1), encontrava-se inacessível.

Os representantes do Legislativo foram informados pelo assessor de Gestão Estratégica em Educação, Clóvis Cavenaghi Pereira, que de acordo com o contrato firmado, o proprietário teria até abril/2022 para entregar as chaves do imóvel, porém ele se comprometeu em entregar as chaves da residência para a pasta de Educação do município em 15 dias. Os dois imóveis localizados na Vila Guedes de Azevedo totalizam uma área de 2.134 metros quadrados, no valor de R$ 5,9 milhões.

Em seguida, os parlamentares se dirigiram para o imóvel localizado na Rua Elisiario Franco, n.º 1-95, Vila Aviação, local onde funcionava a escola Damásio Educacional. O prédio com área total de 3.000 metros quadrados teve um custo de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos, com a justificativa de abrigar o Núcleo de Aperfeiçoamento Profissional da Educação Municipal (Napem), que fica atualmente localizado na Avenida Duque de Caxias, n.º 16-55, na Vila Santo Antônio, ao lado da Sede da Secretaria Municipal de Educação. O imóvel que foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, está judicializado, pois não houve um acordo sobre o valor pago, via depósito judicial, pelo Poder Executivo ao proprietário.

Na terceira diligência de terça-feira (25/1), os parlamentares estiveram no imóvel localizado na Alameda Dama da Noite, n.º 3-14, no Parque Vista Alegre. Com área total de 3.167 metros quadrados, o Poder Executivo pagou o montante de R$ 4,5 milhões como indenização pela desapropriação do imóvel. Inicialmente, o prédio da Staff – Formação de Vigilantes serviria como sede volante para as Unidades Escolares em manutenção/reforma e, posteriormente, a uma nova Unidade Escolar. Diante dos apontamentos de impossibilidade de instalação de uma escola no local, por contrariar o artigo 10 da Lei Municipal n.º 6530/2014, com um posto de combustíveis a menos de 50 metros de distância, a Secretaria Municipal de Educação reafirmou o interesse na aquisição do imóvel para alocar a sua Sede Administrativa, que fica localizada na Rua Raposo Tavares, n.º 8-38, na Vila Santo Antônio, em imóvel alugado pelo Município.

O quarto imóvel da diligência dos membros das comissões da Casa de Leis foi o que abriga temporariamente a Emef Waldomiro Fantini, localizado na Rua Cussy Junior, n.º 6-58, região central da cidade, com área total de 1.376 metros quadrados, desapropriado pelo valor de R$ 4,2 milhões. O imóvel já abrigou escolas, inicialmente Prevê Objetivo e, posteriormente, a escola de negócios dos Correios.

Desde outubro de 2021, o imóvel abriga os alunos do ensino fundamental da região do Parque Santa Cândida, cuja escola de origem se encontra em obras de reforma e ampliação. A Secretaria de Educação justifica que as “localizações dos imóveis na região central contemplará uma equidistância entre as várias escolas que passarão por reformas, bem como se tornará uma futura unidade escolar para atender o contínuo aumento da demanda por vagas”.

A Prefeitura também desapropriou, no mesmo processo administrativo, um terreno ao lado do prédio que abriga a unidade escolar. Segundo a pasta de Educação, o local será utilizado para ampliação da unidade escolar e estacionamento. A área sem benfeitorias abriga atualmente um estacionamento de veículos e fica localizada na Rua Gerson França, n.º 5-5, no cruzamento com a Rua Cussy Junior, com área total de 721 metros quadrados, e que foi desapropriada pelo valor de R$ 666 mil, totalizando no valor dos dois imóveis, de R$ 4,8 milhões.

O último imóvel verificado na diligência de terça-feira (25/1) abriga temporariamente, desde fevereiro de 2020, a Emeii Gasparzinho, que está em obras de reforma e sua sede fica na Rua Marcondes Salgado, n.º 2-56. O imóvel, que também fica na região central da cidade, tem uma área total de 744 metros quadrados, está localizado na Rua Gerson França, n.º 9-70, e teve o processo de desapropriação judicializado. O valor pago em juízo foi de R$ 1,2 milhão.

Já na quarta-feira (26/1), os vereadores Marcelo Afonso (Patriota), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Estela Almagro (PT) e Chiara Ranieri (DEM), e os assessores dos vereadores Pastor Bira (Podemos) e Guilherme Berriel (MDB), sendo Bruno Primo e Luciana Roza, respectivamente, realizaram as diligências conjuntas das comissões permanentes da Casa de Leis e visitaram os últimos imóveis desapropriados pela Educação em 2021, durante o período da manhã.

A primeira diligência do dia foi no imóvel desapropriado na Rua Minas Gerais, n.º 16-38, no bairro Jardim Cruzeiro do Sul. No processo de desapropriação, a Secretaria de Educação esclareceu que a utilização do imóvel tem finalidade administrativa e servirá como garagem dos veículos da Secretaria Municipal de Educação, ao todo a pasta possui mais de 30 veículos que inclui caminhões baús e de manutenção, vans, ônibus e micro-ônibus, com patrimônio avaliado em R$ 9,4 milhões. Atualmente, as viaturas estão alocadas em diversas regionais administrativas do Poder Executivo e que nestes locais podem danificar e depreciar o patrimônio móvel.

De acordo com o processo de desapropriação, é um prédio próprio para oficina, almoxarifado e serviços, com 2.656,38 metros quadrados de área construída, composto de uma recepção, um escritório, uma sala de espera, um sanitário masculino e outro feminino, uma sala de peças, um depósito de ferramentas, box para serviços, uma sala de máquinas, um box para pintura, um box para funilaria, um vestiário e um sanitário masculino com box para funcionários. O local possui área total de 7.744 metros quadrados e foi desapropriado pelo valor de R$ 4,9 milhões.

Em seguida, os vereadores estiveram no imóvel localizado na Rua Natalina Bonora, n.º 2-100, no Jardim Marabá. Ao todo, foram desapropriados 6 imóveis com matrículas separadas, totalizando 2.640 metros quadrados. Sendo que 4 imóveis foram unificados em uma área de 1.680 metros quadrados e mais dois terrenos, anexos ao imóvel, que somam 960 metros quadrados. A Secretaria de Educação já utiliza o espaço, desde agosto de 2019, para abrigar o almoxarifado. O imóvel estava alugado por R$ 19.500,00 ao mês e foi desapropriado pelo valor R$ 5,1 milhões

A penúltima parada foi no imóvel localizado na Rua Sabadino Scriptore, n.º 6-19, na Vila Falcão. A casa residencial possui uma área total de 275 metros quadrados e foi desapropriada pelo valor de R$ 220 mil. A desapropriação visa a ampliação da EMEI Manoel de Almeida Brandão, inaugurada em setembro de 1995, que fica ao lado da residência, na Rua Bernadino de Campos, n.º 6-68.

A última diligência dos parlamentares foi realizada no final do prolongamento da Rua Bernadino de Campos, quadra 35, cruzamento com a Av. Maria Ranieri, na Vila Alto Paraíso. As duas glebas de terras, sem benfeitorias, de forma irregular, destacada das antigas comunhões das Fazenda Grande e Bauru Batalha, correspondem a

uma área total de 8.906,35 metros quadrados, desapropriada via processo judicial, no valor de R$ 817 mil e outra com uma área total 8.371,20 metros quadrados, também desapropriada via processo judicial, no valor de R$ R$ 762 mil.

FISCALIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Na quinta-feira (27/1), os integrantes da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Bauru, vereador Marcelo Afonso (Patriota) e vereadora Estela Almagro (PT), iniciaram as diligências nas escolas que estão com obras em andamento ou paralisadas. Os assessores dos vereadores Guilherme Berriel (MDB) e Chiara Ranieri (DEM), sendo Luciana Roza e Thiago Roque, respectivamente, acompanharam as visitas nos prédios municipais.

Os vereadores estiveram no prédio da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo, no Parque Bauru, que encontra-se com a obra paralisada após a rescisão contratual com a empresa responsável pela execução. Com área total de 2.592 metros quadrados, o valor da obra é de R$ 1,4 milhão para a reforma e ampliação no prédio da unidade.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a obra está com procedimento junto à Secretaria de Negócios Jurídicos para nova licitação. No ano passado, os alunos da unidade escolar foram transferidos temporariamente para o Centro de Transformação e Vivências (CTV), no Núcleo José Regino, que fica na mesma região da sede original da escola, distante cerca de 2 quilômetros. Para este ano, a Secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, informou que os alunos serão novamente transferidos, agora para o imóvel adquirido pela pasta, em dezembro de 2021, que já no início do ano letivo irá ser a sede temporária da Emef Dirce Boemer, aumentando a distância para 7 quilômetros da sede da escola.

Em seguida, os parlamentares visitaram a construção de uma nova escola infantil, beneficiada com recursos federais do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), na região do Tangarás e Ferradura Mirim, localizada na Rua Antonio de Dezembro, quadra 5. Iniciada em 2018 e paralisada em 2019, com verbas federais, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de R$ 1,9 milhão, a obra também está com procedimento junto à Secretaria de Negócios Jurídicos para nova licitação.

A visita seguinte foi na obra em andamento da Emef Santa Maria, localizada na Vila Cardia, com previsão de entrega para este ano, que totaliza R$ 3,4 milhões em investimentos para reforma e ampliação da escola de ensino fundamental com área de 2.263 metros quadrados.

Por fim, os vereadores estiveram na obra de reforma e ampliação da Emei Edna Kamla Faina, no Parque Vista Alegre, que encontra-se em fase de finalização pela empresa contratada e que deverá ser entregue nos próximos meses. O valor dos investimentos é de R$ 2,3 milhões, numa área total de 969 metros quadrados. Os alunos e a equipe escolar estão temporariamente alocados na Emeii Irene Ferreira Chermont, ao lado do imóvel principal.

Finalizando as diligências da semana com as fiscalizações do imóveis da pasta de Educação, na sexta-feira (28/1), os vereadores Guilherme Berriel (MDB), Chiara Ranieri (DEM), Marcelo Afonso (Patriota) e Estela Almagro (PT) estiveram em diligências nas escolas que estão com obras em andamento ou paralisadas.

A primeira visita dos vereadores foi no prédio da Emef Waldomiro Fantini, no Parque Santa Cândida e Leão XIII, que encontra-se com obras em andamento pela empresa responsável pela execução da reforma e ampliação da unidade escolar. Iniciada em março de 2021, o valor da obra é de R$ 2,1 milhões e o término é previsto para o segundo semestre deste ano. Desde ano passado, os alunos e a equipe escolar estão provisoriamente no imóvel localizado na Rua Cussy Junior, n.º 6-58, na região central da cidade.

Os parlamentares visitaram o local onde estava localizada a Emei Jaty Queiroz de Gorreta, o prédio foi demolido e os alunos foram transferidos para a Emei Aracy Pelegrina Brazoloto, na Vila Dutra. O motivo da demolição da escola, que fica ao lado da Paróquia São Pedro Apóstolo, foi que o bairro não tinha demanda para o funcionamento da unidade escolar. A última turma que ainda restava da Emei Jaty concluiu a fase no ano passado no prédio da Emei Aracy, que passa a receber toda a demanda da região a partir deste ano.

A última unidade escolar municipal visitada na sexta-feira (28/1) foi a Emei Vera Lúcia Cury Savi, no Jardim Nova Esperança, que encontra-se em situação de abandono, após ter sido interditada pela Defesa Civil e Vigilância Sanitária. Os alunos e a equipe escolar foram transferidos para a Emei Floripes Silveira de Souza, no Núcleo Edson Francisco da Silva.

DILIGÊNCIA NA EMEF WALDOMIRO FANTINI

Na terça-feira (1º/2), a partir das 9h, as Comissões de Fiscalização e Controle e de Educação e Assistência Social realizarão uma diligência “in loco” no imóvel localizado na rua Primo Pegoraro, n.º 2-45, no Parque Santa Cândida e Leão XIII. O encontro discutirá o andamento das obras de reforma e ampliação da Emef Waldomiro Fantini com os representantes do Poder Executivo.

A homologação da empresa Gomes e Benez Engenharia Ltda, vencedora da licitação pelo valor de R$ 2.198.750,00, foi realizada no final de dezembro de 2020. A previsão de término da obra é para junho deste ano. A contratação contempla a reforma e ampliação da Emef em 485,21m² com a ampliação do pátio, construção de novo refeitório, novas salas de aula, sanitários e depósitos.

Foram convocados para a reunião o secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim; a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi; o secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello, e os gestores e responsáveis pelo contrato, acompanhamento e fiscalização da obra. A empresa Gomes & Benez Engenharia Ltda, responsável pela execução da unidade escolar, também foi convocada.

Fonte: https://www.bauru.sp.leg.br/imprensa/noticias/comissoes-finalizam-diligencias-nos-16-imoveis-desapropriados-pela-educacao-e-iniciam-fiscalizacao-nas-escolas-municipais-com-obras-paralisadas-e-em-andamento/