O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá vencimento da parcela única à vista com desconto no dia 16 de abril deste ano, mesma data para o pagamento da primeira parcela a quem optar em dividir o tributo em quatro ou nove vezes. Há, ainda, a opção de pagar à vista, mas sem o desconto, em maio.
Conforme o Jornal da Cidade já antecipou no começo de novembro, as regras para a concessão de desconto no IPTU deste ano mudaram. A partir de agora, o contribuinte só terá desconto de 10% do valor à vista se imprimir o próprio carnê. Quem fizer essa opção precisará acessar o site da prefeitura durante o mês de janeiro e confirmar o interesse de não receber o carnê, imprimindo por conta própria na página (https://www.bauru.sp.gov.br).
Já para aqueles que desejarem receber o carnê pelos Correios, em casa, pagarão à vista com desconto de 5%. Neste caso, não será necessário acessar o site da prefeitura, apenas aguardar o recebimento do carnê. Até o ano passado, todos os munícipes que pagavam à vista tinham desconto de 10%. O objetivo da mudança é reduzir custos da administração.
| Malavolta Jr. |
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| “Para quem já faz a impressão, abriremos um espaço no site para a pessoa indicar a opção de não receber o carnê”, diz Everson Demarchi |
O secretário de Finanças, Everson Demarchi, explica que muitas pessoas já fazem a impressão do carnê, que no caso de parcela única é simples, evitando despesas para o governo municipal. “Para quem já faz a impressão, abriremos um espaço durante os próximos dias para a pessoa indicar a opção de não receber o carnê. Neste caso, o contribuinte terá 10% de desconto. Isso evita várias despesas, como impressão, confecção do carnê e entrega pelos Correios, por isso um desconto maior”, reitera.
OUTRAS TAXAS
Em relação à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o pagamento de terrenos sem construção vence em 16 de abril. Para os imóveis edificados, o lançamento é mensal, junto com a conta de energia elétrica. Já a Taxa de Bombeiros foi extinta pelo governo municipal em 2017, após aprovação de projeto de lei na Câmara, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ilegal a cobrança de taxa específica para este fim pelos municípios.
ARRECADAÇÃO
A previsão do governo é arrecadar pelo menos 6% a mais com o IPTU neste ano, em comparação com o exercício anterior.
Em 2017, o montante ficou na casa de R$ 86 milhões. Agora, é esperada uma arrecadação de R$ 91,8 milhões.
O aumento seria maior se a proposta original do novo IPTU tivesse sido aprovada pela Câmara, no final do ano, mas, como só entrará em vigor em 2019, foi aplicado um redutor e, desta forma, muitos imóveis terão aumento no limite da inflação ou até mesmo redução.
| Tufe, ISS e taxas de construções
A prefeitura também já definiu as datas para pagar a Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (Tufe). O pagamento à vista, com 10% de desconto, ou da primeira parcela será no dia 2 de abril. Dependendo do valor, o pagamento pode ser parcelado em duas ou quatro vezes. A Tufe gerou uma arrecadação de R$ 5,7 milhões aos cofres municipais em 2017. Já para o ano de 2018, a previsão é de R$ 9,9 milhões com a taxa, paga por estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, unificando uma série de cobranças para a fiscalização anual. A Tufe também é cobrada de eventos temporários. Os valores para cada atividade foram divulgados na edição do dia 28 de dezembro do Diário Oficial. Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, ou apenas ISS) é o maior tributo próprio na composição orçamentária do governo municipal. No ano passado, o montante recolhido foi de R$ 93,4 milhões, aproximadamente – os números ainda estão sendo finalizados pela Secretaria de Finanças -, enquanto, para este ano, a previsão de arrecadação com o ISS é de R$ 99,8 milhões. O valor já considera o ISS próprio, Substituição Tributária e o Simples Nacional. De acordo com Demarchi, a diferença estimada entre 2017 e 2018 tem relação com a entrada do pagamento do ISS pelos cartões de crédito e débito aos municípios de origem da transação, o que deve representar cerca de R$ 7 milhões por ano em Bauru. Por outro lado, haverá algumas perdas com alterações de regras do Simples Nacional (leia mais na página 7). Também foi levado em consideração a inflação acumulada de 2,8%, segundo o IPCA, para a definição dos valores. Por fim, também estão definidas as taxas de certidões e licenças de obras particulares. No caso de construções residenciais, os valores vão de R$ 289,98 a R$ 2.014,38, e de construções comerciais e de serviços, entre R$ 382,10 e R$ 1.940,15, além de taxas para imóveis multifamiliares (prédios residenciais) e ampliações de imóveis. Todas as mudanças foram publicadas no mesmo decreto, assinado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e os secretários Toninho Garms (Negócios Jurídicos) e Everson Demarchi (Finanças). |
Fonte: https://www.jcnet.com.br/Politica/2018/01/com-novas-regras-para-descontos-no-pagamento-iptu-vence-em-16-de-abril.html