Desde o início da atual gestão, governo recebeu 60 pedidos voltados à proteção comercial — número estava em queda desde 2019
Em meio a aumento em índices de importação na indústria, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) recebeu mais de 60 pedidos para investigações relativas à defesa comercial desde o início do governo Lula.
No ano passado, foram registradas 42 petições ao Departamento de Defesa Comercial (Decom), que se somam a outros 18 recebidas só em janeiro deste ano.
As petições pedem o exame de práticas desleais de comércio exterior, como dumping, subsídios e outros artifícios que podem prejudicar a produção doméstica.
O aumento registrado acontece no mesmo momento em que as importações ganham força no mercado industrial.
O Coeficiente de Importação (CI) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) atingiu no ano passado seu pico, em relação à série histórica iniciada em 2004.
O índice mostrou que, em 2023, 23,4% dos produtos consumidos internamente têm origem no exterior.
Os dados da Decom foram cedidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) à CNN.
Parte dos pedidos está sob análise do departamento e permanece sigilosa. Outra parcela, porém, pode ser consultada.
Somente para produtos chineses, o Decom examina ao menos quatro casos de dumping — prática que consiste em comercializar produtos abaixo do custo de produção para eliminar concorrência.
Há investigação, por exemplo, de dumping em anidro ftálico, usado em estabilizantes para PVC e plastificantes.
A China também aparece em investigação de dumping em chaves de latão, ao lado de Colômbia e Peru, em sobre luvas para procedimentos não cirúrgicos, junto a Malásia e Tailândia.
O país asiático também está ao lado dos Estados Unidos em investigação de dumping em poliol poliéter, utilizado em espumas flexíveis de acolchoamento, como móveis e roupas de cama.
Os americanos também são investigados por dumping em resina de polipropileno, uma resina de baixa densidade.
A Decom e a defesa comercial
Constanza Negri, gerente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considera natural que, com aumento de importações de alguns setores, a perda de participação de mercado da indústria nacional e o possível aumento de práticas desleais em terceiros países haja mais pedidos de defesa comercial.
“Isso é também um reflexo da confiança que a indústria tem no bom funcionamento atual desse instrumento de política. São ferramentas legítimas e que, quando bem utilizadas, podem ser muito eficazes para o setor privado e para economia como um todo”, afirmou
Sobre o trabalho da Decom, Cristina Helena de Mello, professora de economia da ESPM, explica que seu objetivo é exatamente manter o mercado nacional produtivo e competitivo.
“Temos um cenário complicado para as indústrias, que se soma a um ambiente internacional de forte competição, que por vezes tem práticas desonestas. Este monitoramento visa evitar esse tipo de prática questionável”, aponta.
