Medida ocorre após decisões judiciais determinarem que o governo federal criasse leitos de UTIs nos estados.
O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (12) em edição extra do “Diário Oficial da União” portaria que libera um total de R$ 188,2 milhões para o financiamento de 3.965 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em municípios de 21 estados — os leitos temporários serão custeados por 90 dias, com possibilidade de renovação posterior.
O número de leitos de UTI financiados caiu neste ano, pior momento da pandemia, em relação ao ano passado. Eram 11.565 leitos financiados/habilitados pelo governo federal em julho do ano passado, ante 3.372 até o dia 9 de março, segundo dados do Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), com base em monitoramento de portarias publicadas no Diário Oficial da União.
Não entraram nesta conta a liberação, em 2 de março, de R$ 153,6 milhões para custear 3.201 novos leitos de UTI em mais de 150 cidades de 22 estados. Essa foi a primeira portaria do ano relativa ao financiamento de leitos; a desta sexta-feira foi a segunda.
Os estados contemplados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
No pior momento da pandemia de Covid-19, em que hospitais encontram-se superlotados, estados e municípios vinham se queixando da suspensão do repasse de recursos do governo federal para financiar leitos de UTI.
Em 9 de março, um levantamento da Fiocruz apontou que 20 unidades da federação estavam com UTIs em ‘alerta crítico’ e, em 13, havia mais de 90% de ocupação.
Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal reativasse e financiasse leitos de UTI em São Paulo, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul e Piauí.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que o financiamento se destina a leitos já em funcionamento “custeados integralmente pelo estado e municípios”. Disse ainda que o governo federal descumpre a decisão do STF que obriga o órgão federal a custear todos os leitos de UTI Covid em funcionamento. “São 3.520 leitos que seguem sem receber o financiamento do Ministério”, diz a pasta, em nota.
Em dezembro, o Ministério da Saúde financiava o custo de 60% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse percentual caiu pela metade em janeiro e, em fevereiro, para 15%.
O motivo foi o término, em 31 de dezembro, da vigência do decreto de estado de calamidade, que permitia a transferência de recursos extraorçamentários.
O valor de R$ 188,2 milhões previsto na portaria publicada nesta terça-feira se refere ao custo total mensal caso todos os leitos se mantenham abertos por pelo menos 90 dias. O custo médio diário de um leito de UTI é de R$ 1,6 mil.
Os municípios que fizeram o pedido de autorização de leitos até o último dia de cada mês recebem o dinheiro no mês seguinte. “As solicitações de autorizações de leitos realizadas até o último dia de cada mês, terão seus recursos de custeio transferidos no mês subsequente”, diz o texto da portaria.
A portaria prevê repasses retroativos à manutenção de leitos de UTI referentes a fevereiro, a fim de ressarcir os estados que, nesses dois meses, tiveram de utilizar exclusivamente recursos próprios para abrir novos leitos de UTI.
A portaria também definiu as regras para que outras cidades façam pedidos para habilitação de novos leitos com custeio federal.
Em fevereiro, o governo publicou uma medida provisória liberando R$ 2,8 bilhões para custeio de leitos de UTI.