Medida atende a normas municipais e estaduais de prevenção ao novo coronavírus; servidores seguem trabalhando no prédio do Legislativo, de onde vereadores também continuarão participando das Sessões Plenárias e de reuniões das Comissões Especiais e Permanentes
Em razão das normas mais recentes estabelecidas pelos Governos Estadual e Municipal para o enfrentamento à pandemia de COVID-19, a Câmara de Bauru suspende temporariamente o atendimento presencial ao público em sua sede a partir desta terça-feira (17/06).
Os gabinetes parlamentares dispõem de canais de comunicação com a população por telefone, e-mail e nas redes sociais. Veja aqui
Vereadores e servidores manterão suas atividades no prédio do Poder Legislativo, inclusive para a realização das Sessões Ordinárias às segundas-feiras.
Para garantir o distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias, as diretorias estabelecerão critérios para o revezamento dos funcionários em escalas de trabalho diferenciadas. Diariamente, os servidores terão a temperatura aferida ao ingressar no prédio.
As Comissões Permanentes e as Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) também seguirão funcionando, com a ressalva de que a participação de convocados e convidados se dará exclusivamente por videoconferência.
Pelo mesmo critério, somente desta forma será permitida a realização de Audiências Públicas, considerando que a Câmara dispõe de canal de WhatsApp para viabilizar a participação popular nessas discussões.
Para propiciar mais transparência às atividades legislativas, equipes de jornalismo poderão fazer as coberturas dos trabalhos realizados no Plenário da Casa.
Além disso, as Sessões são transmitidas ao vivo direto do Plenário pela TV Câmara (Canais 31.3 UHF Digital e 10 da NET/Claro), pela Rádio Câmara (93,9 FM), no YouTube e no Portal Legislativo.
Já as reuniões das CEIs podem ser acompanhadas na televisão e nas mídias digitais.
Normas
Desde o dia 28 de maio, o Legislativo de Bauru retomou as atividades presenciais, incluindo o atendimento ao público, com regras de higiene e distanciamento compatíveis com as indicações para a prevenção ao novo coronavírus.
O Governo Estadual, entretanto, reclassificou a região de Bauru para a Fase Laranja do Plano São Paulo, com regras mais restritivas para o funcionamento das atividades.
Consequentemente, a Prefeitura de Bauru editou, no dia 14 de junho, Decreto que prorroga a “Quarentena Consciente”, reduzindo as flexibilizações conquistadas no início de junho.
Até que, na última segunda-feira (15/06), novo Decreto Municipal restringiu o atendimento em repartições públicas.