Projeto de Lei havia sido aprovado por unanimidade no final de maio; normas ainda precisam ser sancionadas pelo prefeito ou promulgadas pelo presidente do Legislativo
Com 15 votos, o Plenário da Câmara Municipal de Bauru derrubou, nesta segunda-feira (06/07), em Discussão Única, o Veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta à proposta que estabelece regras para a reabertura gradativa de estabelecimentos comerciais e de serviços na cidade, bem como protocolos de higiene decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus. Veja a íntegra do Autógrafo
Nesta terça-feira (07/07), o Poder Executivo será oficiado sobre a deliberação dos vereadores.
A partir disso, o prefeito Clodoaldo Gazzetta terá até 48 horas para sancionar a Lei.
Caso não o faça, o processo volta à Casa de Leis para que seja promulgado pelo presidente, vereador José Roberto Segalla (DEM).
Plano Estratégico
Elaborado por sete instituições de classe afetadas pelas restrições da quarentena, o Plano Estratégico do Comércio de Bauru foi apresentado na forma de Projeto de Lei pela vereadora licenciada Chiara Ranieri (DEM) e aprovado por unanimidade no Poder Legislativo, em Sessões Virtuais realizadas no dia 26 de maio.
Emendas incorporadas ao texto original autorizam também a reabertura de pesqueiros e de estabelecimentos relacionados a atividades consideradas essenciais pelo governo federal, mas que, atualmente, não podem funcionar em Bauru: cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins; além de academias, centros de ginástica e clubes esportivos.
A mesma norma classifica como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza.
Primeira etapa
A proposta é dividida em duas fases; a primeira tem duração de uma semana, mas o prazo pode ser estendido caso seja demonstrada necessidade técnica.
O texto prevê o funcionamento parcial das lojas do comércio de rua e do shopping centers, neste caso, mantendo a proibição das áreas de lazer e de alimentação.
As lojas deverão providenciar boxes, que servirão como barreira física, a fim de limitar o acesso de apenas um cliente por vez.
Está prevista também a redução do horário de funcionamento dos estabelecimentos: das 10h às 16h no comércio de rua; nos shoppings, das 12h às 20h em dias de semana, e das 14h às 20h aos domingos.
Já nos estabelecimentos de estética, os atendimentos serão permitidos desde que com hora marcada, com um cliente por vez em cada sala, sem que outros permaneçam esperando no local.
Segunda etapa
Passada a primeira fase, será permitida a abertura dos restaurantes, bares, das áreas de alimentação dos shoppings e das academias, centros de ginástica e clubes esportivos.
Os boxes nas entradas das lojas serão dispensados, ficando os lojistas responsáveis pela limitação de clientes para atendimento pessoal, na proporção de um para cada 12,5 metros quadrados.
A segunda etapa deverá ser mantida até o fim do Decreto Municipal de Situação de Emergência decorrente da pandemia da COVID-19.
Discussão
Antes da votação, o Veto do prefeito Gazzetta foi lido em Plenário e o tema, discutido por parlamentares, inclusive durante o Rol de Oradores, na primeira parte da Sessão Ordinária.
Médica e presidente da Comissão de Saúde, a vereadora Telma Gobbi (PP) afirmou que a futura Lei Municipal cria regras a partir de conceitos preconizados pela ciência, como o distanciamento social (diferente de isolamento) e outras condutas de higiene.
A vereadora também fez críticas ao tímido avanço na retaguarda hospitalar propiciado pelo governo de São Paulo.
Tanto Telma quanto Sandro Bussola (PSD) destacaram o baixo nível de ocupação no prédio do Hospital das Clínicas, onde 40 leitos de enfermaria foram ativados na semana passada, em contrate com a fila de 32 pessoas que, na tarde de hoje, aguardavam, na rede municipal, vagas para internação em hospitais.
Sobre o aspecto econômico, Bussola falou que a derrubada do Veto do prefeito atende ao clamor e a demandas dos pequenos empresários e não dos grandes.
Decreto do domingo
Coronel Meira (PSL), Mané Losila (MDB) e José Roberto Segalla (DEM) questionaram a decisão do prefeito de, no domingo, sem prévio comunicado e sem a definição de normas sanitárias específicas, editar Decreto Municipal com datas previstas para a reabertura de segmentos da economia.
Para o vereador do PSL, as ações do chefe do Poder Executivo são movidas pelo ego.
Meira também disse que o prefeito tentou intimidar vereadores da base governista, com informações falsas sobre suposto risco de responsabilização pelos votos que seriam dados na Sessão desta segunda-feira.
Segalla, por sua vez, perguntou qual o critério científico para estabelecer que determinado setor possa abrir as portas na quarta-feira (templos religiosos), outro na sexta (estética) e outros na próxima semana (comércio, bares, restaurantes e lanchonetes); como estabelece o último Decreto Municipal.
Mané Losila questionou o fato de a decisão ter sido tomada na véspera da análise do Veto e frisou a importância de que os agentes públicos assumam suas responsabilidades em momentos de crise.
Sob esse aspecto, o parlamentar, que como Meira e Segalla, possui formação em Direito, defendeu que, diante de circunstância tão atípica como a da pandemia, a sociedade espera posturas diferentes dos Poderes constituídos.
A superlotação identificada nos veículos do transporte coletivo foi apontada por Losila como fator de maior risco para a transmissão do coronavírus, se comparada ao funcionamento regrado das atividades de comércio e serviços.
Natalino da Silva (PV), relator do Veto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, também teceu críticas ao prefeito, em razão do que chamou de caráter político – e não técnico – de suas manifestações no processo.
Equilíbrio
Outros vereadores defenderam ser possível conciliar medidas de prevenção ao novo coronavírus com a retomada gradual das atividades econômicas.
Fábio Manfrinato (PP) e Miltinho Sardin (PTB) declararam acreditar no compromisso com o cumprimento das normas sanitárias por parte dos comerciantes.
Guilherme Berriel (MDB) pontuou que, como não há perspectiva de erradicação do vírus nem de vacina em curto prazo, as empresas e as pessoas terão que se acostumar com o “novo normal”.
Edvaldo Minhano (Cidadania) chamou atenção para o fato de cada vez mais famílias não conseguirem garantir sequer a alimentação de suas crianças.
Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (DEM) afirmou que as pessoas não podem sobreviver à COVID-19, mas depois morrerem de fome e advertiu as famílias que têm promovido “arraiás”, com aglomerações.
Em São Paulo
Os vereadores Markinho Souza (PSDB) e Yasmim Nascimento (PSDB) não participaram da Sessão. Os dois participaram de reunião previamente agendada junto ao secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi.
Ao gestor, solicitaram apoio para o credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 17 leitos de UTI no Hospital Estadual; o envio de respiradores para ativação de outros dez leitos deste tipo no prédio do Hospital das Clínicas; e agilidade na reforma no Hospital Manoel de Abreu.
ACIB
No início da Sessão, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (ACIB), o economista Reinaldo Cafeo, defendeu a derrubada do Veto.
O representante da instituição apresentou indicadores econômicos e reclamou da falta de diálogo por parte do Poder Executivo.
Enquanto isso, funcionários de empresas promoveram ato na frente do prédio da Câmara de Bauru, pedindo pela rejeição ao Veto.
O telão que transmitiu a Sessão aos presentes foi instalado pelos organizadores da manifestação.
