Valor da penalidade ficou estabelecido em meio salário mínimo; proposta foi previamente discutida em Audiência Pública e precisa ser votada em segundo turno pelo Plenário Legislativo
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Bauru aprovou, em Primeira Discussão, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (20/07), Projeto do Lei do vereador Mané Losila (MDB) que deve impor a aplicação de multa de meio salário mínimo para quem passar trotes telefônicos para a Polícia Militar (190), para o SAMU (192) e para o Corpo de Bombeiros (193).
Em caso de reincidência, o valor será dobrado, de acordo com a proposta, que volta ao Plenário Legislativo na próxima semana para apreciação em segundo turno (Processo 124/20).
Antes de apresentar a proposta, Losila promoveu Audiência Pública para discutir o assunto.
Na Exposição de Motivos, o autor aponta que, no 190 e no 192, os trotes correspondem, respectivamente, a cerca de 20% e 7% das ligações recebidas.
A prática resulta em desperdício de recursos públicos, quando os serviços destacam viaturas até os locais das falsas ocorrências; e pior: dificultam o atendimento a casos verdadeiros, que, em muitas vezes, dependem da pronta resposta para minimizar riscos, inclusive de morte.
O projeto classifica como trote toda e qualquer ligação destinada aos serviços essenciais telefônicos 190, 192 e 193 que resulte em atitudes, manifestações e/ou tentativas de ridicularização ou zombaria com intuito de informar evento ou sinistro inexistente.
O texto estabelece ainda que, após o levantamento e identificação do número telefônico de onde se originou o trote, será encaminhado o respectivo relatório da chamada à empresa telefônica competente para que informe o nome do respectivo proprietário ou da pessoa jurídica responsável pela linha.
Já as ligações originadas de telefones públicos serão anotadas em separado para futuro levantamento de incidência geográfica e posterior identificação do responsável pelos órgãos competentes.
A proposta do vereador Mané Losila prevê também que os recursos arrecadados a partir da aplicação das multas sejam destinados a fundo específico voltado a ações que promovam o aprimoramento, a ampliação e a modernização tecnológica das unidades operacionais.