Deputados devem votar destaques da nova legislação, aprovada pela Câmara em dezembro, na semana que vem; expectativa é que, depois disso, novo marco entre em vigor
Depois de tramitar mais de um ano no Congresso, a nova lei cambial está prestes a sair do papel. A expectativa é que a medida, aprovada pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, receba o último aval dos deputados na próxima semana, com a votação dos destaques. “Como o assunto já foi bastante debatido, a Câmara não deve apresentar novos questionamentos e a lei deve seguir para aprovação”, diz o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), relator do projeto de lei.
A nova legislação, elaborada em conjunto com o Banco Central, a Receita Federal e instituições financeiras, vai permitir que uma série de operações cambiais e financeiras realizada no país sejam feitas em moeda estrangeira. Há novidades também para as pessoas físicas.
Segundo o Banco Central, a nova lei deverá simplificar processos como o registro de operações de crédito externo de baixos valores, geralmente realizadas por famílias para a transferência ou recebimento de pequenas quantias monetárias.
“Cabe ressaltar que, uma vez autorizado pelo Congresso Nacional mediante a aprovação desse projeto de lei, a permissão para ampliar o leque de contas em moeda estrangeira no Brasil será conduzida de forma gradual e prudente, alinhada ao processo de aprofundamento dos fundamentos macroeconômicos e financeiros da economia brasileira”, informou o Banco Central em nota.
Em um primeiro momento, o novo conjunto de regras deve contemplar empresas e instituições financeiras para só depois incluir pessoas físicas, que poderão ter conta em dólar. “A movimentação de valores entre pessoas físicas deverá estar sujeita a uma análise prévia do Banco Central e seguirá regras e limites específicos”, diz Alencar Filho.
De acordo com o Banco Central, o marco legal do câmbio deverá “facilitar a participação de investidores estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais, ao tornar mais eficiente o processo de registros no Banco Central”.
Um dos principais objetivos é permitir que empresas tenham mais facilidade para fazer operações de crédito e de investimento estrangeiro. Com a nova lei, as fintechs poderão realizar recebimentos e transferências para o exterior em moeda estrangeira, o que deverá estimular a concorrência no setor e reduzir as taxas cobradas por esse tipo de movimentação.
Outra novidade é a ampliação do leque de possibilidades para o pagamento em moeda de estrangeira de obrigações contraídas por empresas brasileiras. A medida deverá beneficiar principalmente empresas de comércio exterior, que poderão fazer jus a títulos e contratos em dólar de uma maneira mais simplificada, sem a necessidade de operações de câmbio.
O marco legal também traz avanços em relação à internacionalização do real. Mediante as nova regras, empresas brasileiras poderão abrir conta em real em bancos no exterior. A medida é considerada especialmente importante no caso de negociações com os países do Mercosul, nas quais o real costuma ser a moeda mais utilizada.
“Trata-se de uma modernização da legislação, que era bastante antiga e estava desatualizada”, diz Otto Filho. “Agora, o Brasil estará mais inserido em várias cadeias globais de valor, que operam em dólar”.
