O texto traz a previsão de recursos e os detalhes do programa, que terá quatro meses de duração
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quinta-feira (18) duas MPs (medidas provisórias) que liberam a nova rodada do auxílio emergencial a trabalhadores informais. O texto traz a previsão de recursos e os detalhes do programa, que terá quatro meses de duração e parcelas mais baixas do que em 2020.
As medidas ainda não foram publicadas. Pelo plano do governo, os valores pagos por beneficiário dependem da formação familiar. Cada parcela terá valor padrão de R$ 250. Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375 – 50% mais alto do que o benefício básico.
Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês. O ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a dizer que esses beneficiários teriam direito a pagamentos de R$ 175, valor que não se confirmou. Na nova rodada, deve ser permitido que apenas uma pessoa por família receba o benefício. Em 2020, o governo autorizou o pagamento para até duas pessoas por lar.
Embora o governo e a cúpula do Congresso tenham previsto o início dos pagamentos para março, as quatro parcelas devem ser repassadas em abril, maio, junho e julho. No ano passado, não houve repasse menor para pessoas de baixa renda que vivem sozinhas. As parcelas iniciais foram de R$ 600 e depois caíram para R$ 300. Para mulheres chefes de família, o valor dos repasses em 2020 foi o dobro do benefício padrão (R$ 1.200 quando as parcelas em geral eram de R$ 600).
Para a nova rodada do auxílio, o governo negociou com o Congresso a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para destravar a assistência e estabelecer medidas de ajuste fiscal para crises futuras.
A PEC, que foi promulgada pelo Congresso nesta segunda-feira (15), definiu um teto de R$ 44 bilhões para o custeio do auxílio emergencial em 2021. No ano passado, o programa assistencial custou quase R$ 300 bilhões.