Sem prazo: Estado anunciou 10 leitos Covid, mas acordo da gestão Gazzetta deixa à prefeitura obrigação de assumir parte do custo
Dos 20 novos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 do pacote anunciado na semana passada pelo Governo do Estado, os dez programados para o hospital de campanha instalado no Hospital das Clínicas (HC) deverão ser custeados pela Prefeitura de Bauru, em parceria com a Famesp. Caso sejam de fato implantados, caberá ao município pagar R$ 1,44 milhão por três meses de operação.
A notícia, aventada ontem (9) em audiência pública chamada pelo vereador Mané Losila (MDB) para discutir os impactos dos cortes de verbas estaduais na Saúde, foi confirmada pelo Estado ao JC; e recebida com surpresa pela cúpula da gestão Suéllen Rosim (Patriota) e, principalmente, por parlamentares que participavam dos trabalhos.
A prefeita que, quando do anúncio dos novos leitos, disse não ter sido convidada para a reunião que antecedeu a decisão, realizada no Palácio dos Bandeirantes, teria sido extraoficialmente alertada sobre a possibilidade da “conta” municipal no arranjo somente na última segunda-feira.
HERANÇA
A incumbência foi estabelecida, ainda na gestão Clodoaldo Gazzetta, em acordo judicial proposto pelo governo dentro da ação do Ministério Público que busca a ampliação do número de leitos hospitalares, na qual são réus o município, o Estado e a Famesp.
À prefeitura coube a obrigação de fornecer dez aparelhos respiradores e repassar ao governo estadual R$ 1.600,00 pela diária de cada um dos dez leitos. Já a Famesp teria que instalar, adequar e tomar as providências para a operacionalizar essas vagas de UTI. Diretor-presidente da prestadora de serviços, Antonio Rugolo pontuou que utilizará as verbas do montante bloqueado pela Justiça na mesma ação para viabilizar os leitos. O total reservado foi de R$ 17,6 milhões: R$ 8,8 milhões da Famesp e R$ 8,8 milhões do Estado.
PASSA A BOLA
A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, por sua vez, garante que o projeto de ampliação de leitos anunciado na última semana foi articulado com todos os municípios, por meio do Departamento Regional de Saúde (DRS-6).
De acordo com a assessoria, o prazo para implantação das UTIs no HC depende do município e da Famesp, cujo diretor-presidente disse, porém, aguardar o envio da minuta do convênio.
A prefeitura alega que os respiradores serão entregues assim que a Famesp disponibilizar os leitos, mas ainda discute a pendência do custeio junto às secretarias de Finanças, Saúde e Negócios Jurídicos.
UTI: SEM PREVISÃO
Do pacote de novos leitos, 50 seriam na cidade de Bauru. Dez clínicos no Hospital de Base estão em operação – já todos lotados. Dez de enfermaria para Covid no HC já funcionam. Outros dez estão prontos, mas ainda sem demanda. Com esses 20, a unidade retoma o patamar de 40 leitos do ano passado.
Sobre as vagas de UTI, cruciais para a classificação da região nas fases do Plano São Paulo, dez que serão custeadas pelo Estado no Hospital Estadual estão em estágio de tratativas, mas sem prazo para instalação. As últimas dez são as que dependem do município.
Cortes afetam atendimentos eletivos
Sobre os cortes de R$ 23,3 milhões nos contratos de gestão de hospitais e do AME de Bauru para 2021, o DRS-6 assegurou que a Famesp priorizou redução de gastos administrativos e que a gestão atuou para minimizar os efeitos em serviços, abrindo mão de serviços sem ou com pouca demanda reprimida, mas 17 leitos já foram fechados no Base. Em cirurgias eletivas, o Hospital de Base reduzirá sua produção mensal de 300 para 160 ao mês. O relatório final dos prejuízos será apresentado amanhã à Prefeitura.
A Famesp observou que, com menos procedimentos eletivos, os quadros de saúde se agravam e sobrecarregam ainda mais a urgência.
O município elencou altos números de demanda reprimida em diversas especialidades médicas e exames, mesmo antes dos cortes.