Bauru tem R$ 34 milhões que podem ser destinados a projetos sociais via Imposto de Renda — evento no dia 16 explica como destinar

Campanha quer aumentar adesão à destinação do IRPF para fundos da infância e da pessoa idosa; evento gratuito terá Receita Federal e entidades locais

Mesmo sem pagar nada a mais, apenas 2,9% dos contribuintes de Bauru utilizaram a opção de destinar até 6% do valor do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa em 2024. O potencial de arrecadação local ultrapassa os R$ 34 milhões, mas apenas R$ 1 milhão foi efetivamente destinado no ano passado.

Para esclarecer dúvidas e incentivar mais contribuintes a aderirem à prática, será realizado no próximo dia 16 de abril, às 14h, na sede da delegacia regional da Receita Federal em Bauru, o evento “IRPF 2025 Descomplicado – Declaração e Destinação do Imposto Devido”, com entrada gratuita. O encontro é voltado a contabilistas, empresários, organizações sociais e conselhos municipais, reunindo especialistas da Receita Federal e representantes de entidades locais.

A ação é promovida pela AEAPS (Associação das Entidades Assistenciais de Bauru), em parceria com a Receita Federal, ACIB (Associação Comercial e Industrial de Bauru), Sindcon e Sescon-SP.

A abertura será conduzida pelos representantes das entidades envolvidas: Dra. Marina Aiello Sartor, auditora fiscal e delegada regional da Receita Federal em Bauru, Aristides Borges Carvalho, delegado da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal, William Menezes, presidente da AEAPS, Paulo Martinello Junior, presidente da ACIB, Antonio Vieira, presidente do Sindcon e Christiano Martinello, diretor administrativo do Sescon-SP.

O ciclo de palestras será sobre declaração do IR, orientações para o preenchimento, novidades na declaração e desmistificando a destinação do imposto devido para os fundos da criança e adolescente e idosos, com a participação de:

Palestrantes Receita Federal

– Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior: auditor-fiscal

– Luiz Marcelo Turazza: auditor-fiscal

– Newton Cesar Hiroshi Yoshinaga: analista-tributário

– Jane Dias Alessandrini: analista-tributário

O economista Reinaldo Cafeo também participará como palestrante.

Como e por que destinar

A destinação pode ser realizada doando um valor a um fundo da sua preferência e lançando esta doação como dedução na declaração do IRPF do próximo ano ou, diretamente da na declaração de forma rápida, fácil e segura.

E por que não custa nada a mais destinar? Porque o valor destinado é descontado do valor do Imposto Devido à Receita, caso a sua declaração resultar em imposto a pagar. Se a sua declaração resultar em Imposto a Restituir, o total do valor destinado será somado à restituição a ser paga ao contribuinte.

Assim, destinar 6% do seu Imposto Devido na declaração de IRPF é um ato de amor ao próximo e de cidadania, já que este recurso será aplicado aos projetos cadastrados nos fundos do idoso e da criança e do adolescente, impactando milhares de vidas de pessoas que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social e dependem do trabalho de política de assistência social realizado pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).

“É essencial intensificar campanhas de conscientização, destacando que a doação não gera custo adicional e que os recursos beneficiam diretamente a comunidade. Em Bauru, 56,7% das doações de 2024 foram para Criança e Adolescente e 43,3% para Pessoa Idosa, mostrando a relevância de equilibrar o apoio a ambos os fundos”, comenta Marina Aiello Sartor, delegada regional da Receita Federal em Bauru.

O processo todo – repasse e aplicação – é fiscalizado por órgãos de controle e o cidadão pode acompanhar por meio da internet, com as ferramentas de Transparência disponíveis em todo o Brasil.

Potencial de destinação do IR

Segundo dados estatísticos divulgado pela Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/publico/EstatisticaIRPF/doacoesDIRPF_SP_2024.HTML), Bauru tem um potencial de destinação, segundo as declarações entregues em 2024, de R$ 34.261.239,35, com 42.150 contribuintes declarantes, mas apenas 2,9% (R$ 1.003.518,18) foram destinados.

“Eventos como este são fundamentais para conscientizar a população sobre a destinação do Imposto de Renda. Ações educativas podem aumentar esse percentual, direcionando mais recursos para projetos sociais locais. Portanto, há um potencial significativo de R$ 33 milhões em destinação que podem ser declarados e beneficiar os projetos cadastrados nos fundos, impactando e mudando a vida de milhares de pessoas”, declara Marina.

Conscientização sobre a destinação

Com base no aumento gradativo de doações, espera-se que Bauru supere os R$ 644.022,44 destinados em 2024, alcançando pelo menos R$ 1,5 milhão em 2025, desde que mais contribuintes sejam engajados. “No total geral, a meta é ultrapassar o valor do ano passado pois muitos contribuintes direcionaram as doações aos municípios atingidos pelas enchentes que acometeu o RS no ano passado”, explica a delegada regional da Receita Federal em Bauru.

Para William Menezes, presidente da AEAPS, o valor destinado faz total diferença para a execução dos projetos das OSCs. “Esses recursos são essenciais para viabilizar a realização de ações e projetos que visam proteger e promover os direitos das crianças, dos adolescentes e dos idosos em nosso município. Podem contribuir para o fortalecimento da rede de proteção, para o desenvolvimento de programas educacionais, sociais e de saúde, bem como para o apoio ações de assistência e acolhimento desse público tão vulnerável”, comenta.

Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Bauru e Região (Sindcon), Antonio Donizete Vieira, a opção do contribuinte em destinar o imposto devido gera impactos positivos para a sociedade. “Além dos benefícios fiscais e da economia de recursos públicos, os projetos sociais que são financiados com os recursos vindos da destinação do imposto devido podem melhorar a vida das pessoas, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade, incentivando a filantropia, a solidariedade, a cultura de doação e a responsabilidade social”.

Paulo Martinello Junior, presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru, também considera que esta campanha irá trazer benefícios diretos às organizações sociais que possuem projetos aprovados nos fundos dos conselhos do Idoso e da Criança e do Adolescente. “Na visão da ACIB, como entidade de classe empresarial, a destinação do Imposto de Renda para os fundos permite que os contribuintes direcionem parte de seus tributos para iniciativas que promovem o bem-estar social. Essa prática fortalece projetos voltados à proteção, educação e qualidade de vida desses públicos, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficiente em ações que beneficiam diretamente a comunidade nos locais indicados por esses contribuintes, sejam para os fundos Nacionais, Estaduais ou Municipais”.

Contribuintes desconhecem a possibilidade de destinação

A destinação de 6% do imposto devido da Declaração Imposto de Renda ainda é um tema desconhecido pela maioria da população. Para quem sabe desta possibilidade de destinação, há muitas dúvidas e preocupações.  “Os principais motivos pelos quais os contribuintes podem ter dúvidas, são: a complexidade da legislação, medo de errar, desconfiança, falta de informação, preocupação com a carga tributária, dentre outros”, diz o presidente do Sindcon.

O presidente da ACIB corrobora com esta análise sobre o receio da população em destinar. “Contribuinte pode pensar que a destinação irá aumentar o valor a ser pago ou reduzir a restituição, um equívoco comum que desestimula a participação. Outro fator que contribui para essa baixa adesão é a percepção de que o processo é burocrático”, completa.

Para superar as barreiras do desconhecimento, Antonio Vieira recomenda quatro ações estratégicas: educação e informação; simplificação de processos; promoção da transparência; confiabilidade. “Desta forma, o contribuinte estará com todas as informações e orientações a mão para decidir com tranquilidade se irá destinar ou não. Mas, também, é importante o papel dos contabilistas nesta orientação e educação”, reflete.

Muitos contribuintes temem que a doação gere custos extras, complicações na declaração ou até que os leve a cair na malha fina. “Apesar de apenas 1,4% dos 42.150 contribuintes de Bauru terem doado em 2024, a falta de familiaridade com o processo e a desconfiança sobre a gestão dos fundos também são barreiras. Contudo, os ajustes recentes na forma de fazer a declaração e o recolhimento do DARF diretamente para a Receita Federal anularam o risco de cair na malha fina, trazendo mais segurança ao contribuinte”, explica Marina Aiello Sartor.

Conscientizar e informar são palavras-chave desta campanha da AEAPS, ACIB, Sindcon, Sescon-SP e Receita Federal. “As entidades precisam trabalhar para engajar empresários e contadores, incentivando-os a apoiar essa causa e a difundir a informação entre seus clientes e colaboradores, aumentando o impacto da campanha. A parceria com órgãos públicos e fundos municipais também é essencial, pois possibilita uma melhor compreensão sobre a aplicação dos recursos e os benefícios concretos gerados para a comunidade”, reitera Paulo Martinello.

SERVIÇO
Evento: IRPF 2025 Descomplicado – Declaração e Destinação do Imposto Devido
Data: 16 de abril de 2025 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Delegacia regional da Receita Federal – Bauru (Rua Olga Gonzales de Oliveira, 2-35 – Jardim Estoril V)
Entrada: Gratuita
Público-alvo: Contabilistas, empresários, conselheiros, representantes de OSCs

FONTE: https://aeaps.org.br/noticias/bauru-tem-r$-34-milh%C3%B5es-que-podem-ser-destinados-a-projetos-sociais-via-imposto-de-renda-%E2%80%94-evento-no-dia-16-explica-como-destinar