Empresários são obrigados por nova legislação a oferecerem medidas de segurança às possíveis vítimas
Desde a semana passada está em vigor uma nova lei em São Paulo que obriga donos de casas noturnas, bares e restaurantes a oferecerem medidas de segurança a mulheres que se sentirem em situação de risco. Isso vale para agressões físicas, sexuais e também psicológicas. Muitas vezes, pela rapidez em que acontece ou até mesmo pelo ambiente, o abuso pode entrar em um campo subjetivo, mas qualquer atitude sem consentimento da mulher configura importunação sexual, desde comentários desrespeitosos a toques indesejados, como puxar pelo braço ou beijar à força. A engenheira Tatiana diz que espera que a lei funcione na prática: “Pelo menos agora já me senti um pouco mais confortável. Antes eu só saía com o meu namorado, agora a gente se sente até mais confortável para sair com as amigas, mas antes disso, não”, comenta.
Na parede do banheiro feminino de um bar tradicional no bairro Santa Cecília, no centro de São Paulo, o recado é claro num cartaz: “Ei, moça, você não está se sentindo segura? Vá até o bar e peça o drinque ‘la boutique’”. O nome da bebida pode variar e não tem no cardápio, mas serve como um código para que mulheres que estejam passando por situações de violência possam pedir ajuda. A dona do estabelecimento, Lilian Maia Sallum diz que resolveu tomar a iniciativa antes da pandemia de Covid-19, quando um cliente que dava golpes usando aplicativos de namoro foi preso em flagrante no estabelecimento. “Estava embaixo dos nossos os olhos, a gente não suspeitava de nada. No caso, ele marcava com homens, mas podiam ser mulheres também. E elaboramos uma forma que a gente pudesse ajudar essa pessoa, caso a pessoa percebesse durante o encontro que não estava indo bem ou se sentisse coagida, insegura, para que ela conseguisse pedir ajuda. Procurei na internet e vi que em outros países já utilizavam esse tipo de comportamento. Então apliquei aqui”, conta a empresária.
Além do cartaz no banheiro, os funcionários do local foram orientados a ficarem em alerta para situações suspeitas. “A gente repara se o rapaz quer embebedar a moça, se ela já bebeu demais. A gente sempre oferece uma água na mesa, tenta intervir para que não aconteça nada desagradável com a mulher”, conta a dona do bar. Medidas assim vão ao encontro de um protocolo aprovado em Barcelona no ano passado após um estupro coletivo, legislação que foi determinante no caso Daniel Alves, jogador que está preso preventivamente desde janeiro após ser acusado de ter abusado sexualmente de uma mulher de 23 anos em uma boate.
Outro projeto de lei que visa trazer mais segurança às mulheres é de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL). A proposta prevê a capacitação de funcionários, de modo que eles saibam identificar e combater possíveis abusos, além de acolher as vítimas, dando todo o suporte necessário. O parlamentar explica que o PL é mais exigente e punitivo, mas que vem complementar a lei que já está em vigor. “A gente coloca no nosso PL a indicação do estabelecimento, da pessoa responsável, que seria responsável por ajudar a vítima. O funcionário ou funcionária que estaria ajudando a mulher numa situação de agressão, abuso, assédio. Isso traz maior responsabilidade aos donos dos estabelecimentos pelo que ocorre dentro da casa. Geralmente, quando a gente vai a um restaurante ou um bar, a gente tem sensação de segurança. E a gente não pode achar que, se acontecer alguma coisa lá dentro, a casa não possa ser responsabilizada. Então, a gente traz uma punição e também essa questão dessa placa indicativa do funcionário do estabelecimento que vai tomar as devidas providências no momento de dificuldade da pessoa”, comenta o deputado. A proposta de Auricchio já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (PRB). “A gente tem uma grande expectativa, óbvio, de que seja sancionado. Eu acho que tem tudo para a sanção acontecer”, completa.
Projetos que previnem o abuso sexual de mulheres em bares e restaurantes também tramitam no Congresso Nacional, ainda sem data para aprovação. A Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) é a favor de leis e ações em prol da segurança das mulheres. Segundo o diretor da instituição, Percival Maricato, a entidade já prevê palestras e workshops de treinamento para proprietários e funcionários do setor. “Nós queremos que bares, restaurantes e espaços noturnos sejam ambientes de lazer, tranquilidade, divertimento e paz. Não um ambiente de truculência. Estaremos treinando os funcionários para eles terem sensibilidade, ficarem atentos para a ocorrência. Nós colocaremos um cartaz, para que a pessoa incomodada possa procurar a gerência. Nós atenderemos também avaliando o que é preciso fazer, se é preciso intervir, fazer uma ligação para afastar a pessoa que incomoda a outra ou, no limite, chamar a polícia”, diz Maricato.
*Com informações da repórter Soraya Lauand
