Audiência de concessão da Bauru-Marília tem vários questionamentos

A audiência pública para discutir a concessão da rodovia Bauru-Marília (SP-294), que faz parte de um grande lote que vai de Piracicaba até Panorama, terminou com questionamentos e polêmica, nessa segunda-feira (11). Alguns presentes devem pedir, inclusive, a anulação da audiência, pois não teria havido espaço para perguntas ao microfone e as respostas das perguntas por escrito foram consideradas vagas.

A concessão da SP-294 foi anunciada no mês passado e contempla ainda os trechos atualmente gerenciados pela Centrovias – como a SP-225, entre Bauru e Itirapina – e outros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) – como a SP-294, entre Bauru e Marília e, depois, de Marília até Panorama. Apenas no trecho de cerca de 100 quilômetros entre Bauru e Marília, estão previstos dois pedágios: um em Piratininga e outro em Vera Cruz, nos dois sentidos. Depois de Marília, serão mais cinco pedágios até Panorama.

O auditório do DER de Bauru ficou lotado na tarde dessa segunda-feira (11), com prefeitos e vereadores de várias cidades da região. A grande maioria se posicionou contra a concessão anunciada pelo governador João Doria (PSDB). Os vereadores de Bauru e o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) levantaram cartazes com frases como ‘Pedágio Não’, ‘Chega de Pedágio’, ‘Bauru precisa de leitos hospitalares, não pedágio’, ‘Precisamos de recursos para a saúde e educação’, entre outros.

Clodoaldo Gazzetta (PSD), com faringite, não participou, mas, pelas rede sociais, afirmou ser contra os pedágios na rodovia. O deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) e o deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB) também participaram, e da mesma forma, afirmaram contrários aos pedágios e que medidas devem ser tomadas nos próximos dias. Esteve presente o coordenador de Apoio aos Municípios da Secretaria de Logística e Transportes, Clodoaldo Pacce, representando o secretário titular da pasta, João Octaviano Machado Neto. Ele veio acompanhado de Michel Carcelen, da mesma coordenadoria.

PRAZO

A audiência da Artesp foi conduzida pelo diretor de Processos e Logística, Nelson Raposo; pelo diretor de Controle Econômico e Financeiro, Rafael Benini; e pelo diretor de Investimentos, Pedro Brito. O investimento previsto é de R$ 9 bilhões em todo o lote, que vai de Piracicaba a Panorama, e o prazo de concessão é de 30 anos. O edital deve ser lançado dentro de dois a três meses e a previsão de assinatura do contrato é em novembro deste ano. A concessão será por outorga onerosa, portanto, a empresa vencedora deverá pagar ao Estado para assumir as rodovias. Mesmo assim, a Artesp promete que os trechos que já possuem pedágios terão redução na tarifa e que os investimentos para os locais que entrarão agora devem ser encaminhados pela população através de consulta pública no site da agência.

O formato da audiência foi muito criticado pelos presentes, que não puderam fazer perguntas ao microfone. Os questionamentos foram por escrito e, após mais de duas horas de espera, a Artesp retornou com respostas evasivas, o que irritou autoridades e população.

Deputados federais são contra a privatização

Câmara Municipal/Divulgação

Vereadores de Bauru levantaram cartazes com frases contra os novos pedágios na rodovia

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) protocolou nessa segunda-feira (11) documento no qual pede que os pedágios não sejam instalados no trecho entre Bauru e Marília. Ele solicitou ainda que, caso a decisão seja mesmo pela criação dos pedágios, que a praça inicialmente prevista para o município de Piratininga mude e seja instalada após a entrada de Duartina.

Ele critica ainda a decisão de outra praça em Vera Cruz, perto de Marília. “Caso a licitação seja por maior outorga, os pedágios certamente não serão baratos. Vai aumentar o custo de produtos agrícolas e do custo de vida nas cidades da região. Então, pedimos primeiro que, caso a concessão aconteça, seja sem a outorga, e sim pelo menor valor de pedágio. Outro pedido é o acesso da avenida Elias Miguel Maluf, que precisa de investimentos, a construção de passagem de fauna para evitar o atropelamento de animais silvestres, e que a praça de pedágio prevista em Piratininga mude e seja colocada após o acesso de Duartina, pois prejudicaria menos vários municípios que dependem bastante de Bauru diariamente”, afirma.

O deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) também afirma ser contrário aos novos pedágios na Bauru-Marília. “Os pedágios vão trazer um impacto negativo para o Interior. O nosso primeiro pedido é tentar evitar a concessão, vamos dificultar o quanto puder. Mas, caso aconteça, precisamos definir quais as contrapartidas, as vicinais que eles vão assumir, e o critério de reajustes, porque, no começo, eles colocam uma tarifa pequena, e, pouco depois, os valores ficam abusivos. Para os municípios do Interior, fica cada vez mais difícil trazer empresas com o custo dos pedágios, e o governo estadual não dá contrapartida alguma”, lembra.

ESTADUAL

O deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB), que foi eleito no ano passado e toma posse nesta semana, diz que vai entrar com ação na Justiça contra as praças de pedágio. “O nosso posicionamento é contra a criação de mais pedágios. Diante do momento em que a gente passa, com tantas dificuldades, é um absurdo estar discutindo um projeto como este. Mas, como a decisão do governo está tomada, vamos buscar alternativas. Essa concessão deveria passar pela Assembleia Legislativa, o que não aconteceu. E isso vai ser questionado na Justiça. Outro ponto é que a rodovia entre Marília e Bauru foi construída com recursos de empréstimo do Banco Internacional e, portanto, não poderia entrar na concessão. Diante disso, vamos entrar na Justiça. Até a semana que vem, pretendo dar entrada com uma ação”, frisa.

REGISTRO

Após a audiência, Camarinha e os vereadores Coronel Meira (PSB) e Natalino da Silva (PV), os líderes comunitários Jesus Adriano dos Santos e Nelson Fio, do Movimento Popular, a arquiteta Andrea Ortolani e o advogado Ivan José Abel fizeram um boletim de ocorrência (BO) no Plantão Policial. “O nosso entendimento é que os critérios de uma audiência pública não foram respeitados, pois não houve espaço para a participação popular”, afirma Meira.