Com 140 crianças e adolescentes na fila por matrícula, AFAPAB consegue manter 13 alunos sem convênio com o poder público; entidade diz que repasses oferecidos são impraticáveis na viabilização de projeto pedagógico super especializado; Prefeitura disponibilizará, em 2020, R$ 376,00 ao mês por estudante para instituições conveniadas na educação especial.
Realizada nesta quarta-feira (18/09), no Plenário da Câmara de Bauru, a Audiência Pública que discutiu o atendimento em Educação a crianças e adolescentes autistas viabilizou o diagnóstico de serviços já oferecidos pela rede pública de ensino e entidades parecerias no município, bem como dos numerosos e complexos desafios a serem superados, especialmente no que se refere a alunos com grau grave do Transtorno do Espectro Autista (TEA) – aqueles que não apresentam condições de serem incluídos nas unidades de ensino regular.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, José Roberto Segalla (DEM), e contaram também com a participação dos vereadores Sandro Bussola (PDT), Coronel Meira (PSB) e Chiara Ranieri (DEM).
Representantes da Associação dos Familiares Amigos e Pais dos Autistas de Bauru (AFAPAB) apontaram a necessidade do repasse de recursos da Secretaria Municipal de Educação para ampliar o atendimento super especializado a alunos autistas.
Sem sede própria e sem convênios com o poder público, a entidade se mantém com doações e consegue assistir 13 estudantes, mas, de acordo com o coordenador pedagógico, Luan Henrique de Jesus da Costa, há uma fila por matrículas de 140 crianças e adolescentes – algumas já atendidas pela rede pública, mas sem o nível de especialização almejado pelas famílias.
Ele explicou que o modelo pedagógico dotado pela AFAPAB é pioneiro, pois compreende as especificidades de cada aluno com autismo, oferecendo, inclusive, atendimentos individualizados.
Fundadora da associação, a médica Kátia Caputo falou sobre a dificuldade enfrentada pelas famílias para a obtenção de vagas para matrículas de seus filhos e filhas autistas na rede pública e as deficiências no atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela pontuou ainda que a inclusão em escolas regulares de crianças não preparadas para esta etapa pode levar, inclusive, ao agravamento do quadro clínico.
Convênios
A Secretaria Municipal de Educação firma convênios com entidades para o atendimento a alunos com deficiência ou dificuldades de aprendizagem, não necessariamente autistas.
São contempladas a APAE, a Apiece, a Sorri-Bauru e o Lar Escola Santa Luzia para Cegos. Ao todo, elas assistem 1.417 estudantes – na maioria dos casos, no contraturno do horário escolar das unidades municipais de ensino.
A APAE e a Apiece, entretanto, mantêm escolas próprias. A primeira, com 240 matriculados; a segunda, com 100. Cada uma delas recebe o valor de R$ 358,00 por aluno. No ano que vem, serão R$ 376,00.
Secretária de Educação, Isabel Miziara afirmou que o processo de chamamento para o cadastramento de instituições conveniadas para 2020 será aberto no segundo semestre; e a AFAPAB, preenchendo os requisitos, pode ser assistida.
Kátia Caputo alegou, no entanto, que o valor é irrisório perto do custo per capita, em razão da especificidade do atendimento pedagógico oferecido pela AFAPAB, voltado exclusivamente a autistas; o qual, segundo ela, a rede municipal não consegue alcançar.
Miziara, por sua vez, explicou que os repasses são feito a partir de Termos de Colaboração e, de fato, não sustentam a integralidade dos serviços prestados pelas instituições parceiras.
Questionada pelo vereador Segalla, a secretária disse ainda que há restrições legais acerca do teto dos valores e que, mesmo diante dos já praticados, ano a ano, a Prefeitura é questionada e precisa justificar sua relevância ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em razão de apontamentos de que o custo dos estudantes assistidos exclusivamente pela rede municipal é menor.
Demanda crescente
O desafio para o atendimento adequado de alunos autistas é crescente. Nas escolas da Prefeitura, são 150 diagnosticados com TEA em 2019. Em 2010, eram 22, de acordo com a diretora de Divisão de Educação Especial, professora Carla Alves. Ainda há 92 em avaliação.
Ao explanar a gama de atendimentos oferecidos, ela mostrou ainda que a rede dispõe de 128 professores especializados e 107 cuidadores para assistir os estudantes com deficiências em geral – que totalizam 661.
Também participaram da Audiência Pública representantes da Apae, da Apiece, da Sorri, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bauru) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude). Os secretários municipais de Finanças, Everson Demarchi, e do Bem-Estar Social, José Carlos Fernandes também estiveram presentes.
Balanço
Jose Roberto Segalla classificou como satisfatórias as discussões e pontuou que, a partir da explanação de todas as partes envolvidas, a Câmara Municipal seguirá à disposição para contribuir, visando os avanços necessários, dentro de suas possibilidades de atuação.
Ele reiterou o compromisso do Legislativo com a causa, ao lembrar da aprovação da Lei que idealizou para instituir, em Bauru, a Carteira de Identificação do Autista (CIA).