Como justificativa, Casa afirma que mudança busca “adequar” o valor da cota “aos maiores custos relacionados ao exercício do mandato, que são deslocamento e habitação”.
Às vésperas da eleição interna para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a direção da Casa capitaneada por Arthur Lira (PP-AL), que busca se manter no posto por mais dois anos, aumentou os valores da cota parlamentar.
Ato com os novos valores foi publicado nesta sexta-feira (20) no “Diário Oficial da Câmara”. O documento é assinado por Lira e os demais membros da Mesa Diretora.
O valor da cota parlamentar varia de acordo com o estado do deputado, porque considera o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital de onde o parlamentar foi eleito.
Atualmente, a cota parlamentar varia de R$ 30.788,66, no caso de eleitos pelo Distrito Federal, a R$ 45.612,53, no caso de eleitos por Roraima. Com o ato, os valores vão variar de R$ 36.582,46 a R$ 51.406,33.
Os novos valores entrarão em vigor a partir da próxima legislatura, em 1º de fevereiro de 2023, mesmo dia para o qual está marcada a eleição interna que definirá a nova Mesa Diretora da Câmara.
A cota parlamentar funciona como uma verba indenizatória para que o deputado federal pague despesas do exercício do mandato parlamentar. Por exemplo, aluguel de escritório de apoio no estado de origem, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível. O saldo mensal não utilizado em um mês pode ser acumulado ao longo do exercício financeiro.
Justificativa no ato afirma que a mudança busca “adequar” o valor da cota “aos maiores custos relacionados ao exercício do mandato, que são deslocamento e habitação”.
Além da cota parlamentar, o ato desta sexta também aumenta valores para outros reembolsos.
A complementação do reembolso do auxílio-moradia vai passar de R$ 1.747 para R$ 4.148,80 mensais. Um auxílio-moradia de R$ 4.253 é concedido aos deputados que não ocupam imóveis funcionais para despesas com habitação no Distrito Federal. Essa complementação ao auxílio-moradia é descontada da cota parlamentar.
Outro reembolso que teve o limite aumentado foi para despesas com combustíveis e lubrificantes: passará de R$ 6.000 para R$ 9.392.
Pelo ato, fica estabelecido ainda que, além da cota parlamentar estabelecida, o deputado poderá ter reembolso de até quatro trechos de bilhetes aéreos, ida e volta, por mês, “tendo como destino o Distrito Federal e como origem o respectivo estado de representação ou, desde que autorizado pela Terceira-Secretaria, aeródromo situado em outra unidade da federação e próximo à residência do parlamentar”.
Neste mês, após a sanção de uma lei do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, Arthur Lira aumentou em 6% a verba de gabinete dos parlamentares para este ano.
A verba de gabinete está em R$ 111.675,59, mensais. A intenção é conceder aumento aos secretários parlamentares, conforme o que estabelece a lei sancionada por Lula.