ACIB analisa impactos da Reforma Tributária para Bauru e região

O Presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (ACIB), Paulo Roberto Martinello Junior avalia com atenção a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. A nova legislação substitui cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto Seletivo (para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os dois últimos incidem sobre mercadorias e serviços, sendo cobrados no destino.

A mudança será implementada gradualmente entre 2026 e 2033, e, embora Martinello reconheça avanços no sistema tributário, ressalta a necessidade de atenção para questões específicas que afetam diretamente os negócios de Bauru e região.

Pontos positivos e preocupações locais

Martinello observa aspectos positivos na regulamentação, como a redução de alíquotas para setores importantes, incluindo bares, restaurantes e hotéis – segmentos que têm forte impacto no turismo e lazer local. Outro ponto destacado é a inclusão de itens na cesta básica, medida que pode beneficiar a população e aquecer o comércio regional.

Por outro lado, há preocupações significativas quanto ao impacto nos pequenos negócios. Assim como outras entidades do setor, Martinello diz que a ACIB enfatiza a necessidade de mecanismos robustos que garantam a não elevação da carga tributária, especialmente para micro e pequenas empresas, que são pilares da economia bauruense.

“A regulamentação não trouxe avanços suficientes para o Simples Nacional, que é essencial para a sobrevivência dos pequenos negócios. O risco de perda de competitividade dessas empresas é uma realidade preocupante para nossa cidade, onde o empreendedorismo é responsável por grande parte da geração de emprego e renda”, destaca Martinello.

Desafios para os pequenos negócios e o setor de serviços

A falta de medidas que garantam a transferência integral de créditos para optantes do Simples pode gerar desvantagens competitivas para os pequenos negócios de Bauru. Além disso, a possibilidade de conviver com dois sistemas tributários simultâneos – o atual e o novo – até 2033, trará mais complexidade e custos para o cumprimento das obrigações fiscais.

O setor de serviços, um dos mais relevantes para a economia local, também enfrenta incertezas. “É imprescindível que sejam criados mecanismos adicionais para evitar o aumento da carga tributária sobre o setor, que já é altamente sensível. Caso contrário, poderemos enfrentar um cenário de aumento da informalidade e perda de postos de trabalho na nossa região”, reforça Martinello.

Próximos passos e acompanhamento

O Presidente da ACIB reitera seu compromisso de acompanhar as revisões obrigatórias e periódicas previstas em lei e de manter diálogo com lideranças políticas para defender os interesses dos empreendedores de Bauru.

“Estamos atentos aos desdobramentos da Reforma Tributária e empenhados em proteger o ambiente de negócios local, garantindo que a transição ocorra de forma justa e equilibrada para todos os setores econômicos”, conclui.