O que é moda? Cada estilista, cada pessoa que trabalha com moda tem uma definição para ela. Eu costumo dizer que a moda passa uma mensagem da sua personalidade. Não existe “gostar” de moda. Todos estamos inseridos em um contexto social. A moda além de ser uma escolha política é uma escolha histórica e social. Assim como também envolve questões culturais.
Assim, eu fico com a definição da Chanel: “A moda não é algo que existe apenas nos vestidos. A moda esta no céu, na rua, a moda tem a ver com as ideias, a maneira como vivemos, o que esta acontecendo.”
Ao olharmos uma foto aleatória, como conseguimos identificar a que período ela pertence?
Ao observamos as vestimentas conseguimos não apenas identificar o período, mas como também a classe social, gênero, a região geográfica, e muitas vezes a religião a qual uma pessoa pertence. Simplesmente observando as vestes das pessoas.
Ao escolher uma peça de roupa, a pessoa esta inserida em um contexto gigantesco de cadeia de negócios.
E tudo que é grande gera conflitos. É ai que entra o profissional especializado no direito da moda
A moda é cíclica, ela está sempre mudando e se atualizando. Durante a pandemia nos observamos que as pessoas pararam de usar determinados tipos de roupas, pararam de usar salto, passaram a dar mais valor para o conforto, até em função de passar mais tempo em casa, do trabalho remoto. No pós pandemia estamos começando a observar uma nova tendência, agora as pessoa se interessam por uma moda que mostre mais a pele, uso de tecidos como a tela, modelagem com recortes mostrando a barriga e partes do corpo, o que não pode ser feito durante o período de confinamento. A moda está no nosso dia a dia, faz parte de um contexto histórico, cultural, social sem que a gente mesmo perceba.
A ideia de que moda é comprar roupa nova, ler revistas, acompanhar blogueiras é um pensamento limitado.
Consumir moda é um dos segmentos. O profissional do direito é um especialista na área. O Direito da Moda é uma especialização do Direito. Nós estudamos as Leis.
O Direito da Moda é uma especialização dentro do direito que busca a proteção jurídica para todas as situações que ocorrem na indústria da moda, mas não é um ramo autônomo do direito.
A indústria da moda se comunica com várias áreas do direito e de diversas formas.
O direito da moda carece de leis especificas nessa área. Nós utilizamos na maioria dos casos, leis por analogia. Por isso o profissional que trabalha nessa área deve ser qualificado e estar muito atento.
As necessidades da indústria da moda são bem especificas, e ter um profissional que entenda as especificidades de cada caso fazem toda a diferença.
Um dos mercados de trabalho do profissional do direito da moda é a consultoria para evitar um problema maior para seu cliente.
O Direito da Moda envolve diversas Proteções Jurídicas, entre elas, Propriedade intelectual, Direito contratual, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito de imagem, Direito do consumidor.
Começou a se falar Fashion Law há aproximadamente 15 anos nos EUA. La se tornou um pai pioneiro na proteção do direito da moda. Lá os escritórios especializados em fashion law existem há décadas. Mas no Brasil essa área já vem ganhando espaço.
O direito da moda apesar de abranger várias aéreas de atuação não existe um código de direito da moda, e sim várias leis que se complementam para garantir a proteção nesse ramo. Assim, a especialização do profissional se torna mais importante, pois é um desafio ainda maior pegar uma lei e aplicá-la a cada caso concreto, não existe uma cartilha pré estabelecida, é um processo de aprendizagem muito grande.
Para trabalhar com fashion law a primeira exigência é ter formação na área de direito e possuir OAB. Não é obrigado a ter uma especialização na área, apesar de já haver cursos específicos para isso. O importante é entender do assunto e saber que as leis nessa área estão sempre em constante avanço, então a atualização é primordial.
Entender da área faz a diferença e agrega valor para o cliente. Se o cliente precisar explicar para o advogado a todo momento a diferença de um desfile comercial e um desfile de apresentação de coleção, assim como ter que explicar a importância de uma peca única e o porque ela deve ser protegida fica contraproducente. Ter familiaridade no meio pode gerar ganho para o cliente e fazer o profissional ser mais requisitado.
A Cadeia produtiva da indústria da moda, até que a peça chegue a mão dos consumidores envolve vários segmentos, desde o plantio da matéria prima, transporte, propriedade intelectual, direito autoral, registro de patente, e-comerce. E em cada segmento envolve vários ramos do Direito.
A Industria da Moda é a segunda que mais emprega mão de obra no mundo. Movimenta bilhões e emprega milhares de trabalhadores, sendo que 75% são mulheres.
O Brasil possui a cadeia produtiva completa da Moda. É um dos poucos países do mundo onde isso acontece.
Aqui temos o plantio da matéria prima (como o algodão), temos indústria, o mercado de produção intelectual, o consumo interno, exportação. O Brasil além de ter a cadeia produtiva completa, ele é referência na produção de moda. O Brasil é referência quando se fala de moda de lingerie e biquínis. O Brasil recebe a semana de moda mais importante do mundo, que o Fashion Week, que acontece na cidade São Paulo, o SPFW.
A Industria da Moda é um dos grandes dos componentes do PIB brasileiro. A moda gera diversas relações jurídicas e o profissional dessa área deve estar antenado a toda essa especificidade. E mesmo assim existe uma carência de legislação específica nesse ramo, por isso o profissional deve ficar muito mais atento e ser muito mais especializado.
E onde existem relações humanas, dinheiro envolvido, existem divergências e é para isso que serve o profissional do direito da moda. Para solucionar esses conflitos.
Melina Vaz de Lima
Advogada e consultora jurídica,
Presidente da comissão de direito da moda OAB Bauru
E vice presidente da comissão da valorização de honorários da OAB Bauru