Gaeco faz operação contra propina para liberação de documentos na Prefeitura de Bauru

De acordo com as informações do Gaeco, ele é suspeito de receber propina para liberar documentos e constranger outros funcionários para assinarem os papéis. Outras seis pessoas, sendo dois servidores públicos e um empresário do setor imobiliário, também são investigados por participação no esquema.

Equipes do Gaeco e da Polícia Militar apreenderam documentos na prefeitura, na residência de Ricardo Chamma e em outro endereço residencial.

Conforme a prefeitura, a operação é um desdobramento da ação realizada no ano passado que apurava emissão de documentos falsos na Secretaria de Planejamento (Seplan).

Na época, dois servidores foram afastados suspeitos de adulterar documentos da Secretaria de Planejamento para facilitar a legalização de imóveis.

Sobre a operação desta manhã, a Prefeitura de Bauru esclareceu em nota que os fatos investigados são anteriores à atual gestão, e que desde o início deste processo vem colaborando integralmente com as investigações.

Disse ainda que esses mesmos fatos também são objeto de apuração junto à corregedoria geral do município, procedimento aberto no início de 2017.

Segundo investigação do Gaeco, que durou aproximadamente 15 meses, foi constatado que houve falsidade ideológica de certidão pública municipal no registro de um empreendimento imobiliário, que apresentou irregularidades nas regras de parcelamento do solo.

Segundo a investigação, um empresário – sócio majoritário da área -, um advogado especialista em direito registral, uma pessoa que se intitula “consultor imobiliário” e o Procurador Geral do Município se associaram criminosamente para promover a regularização fraudulenta da área, com a ajuda dos servidores da Seplan.

Os sete envolvidos foram indiciados por vários crimes, entre eles: associação criminosa, advocacia administrativa, falsidade ideológica, estelionato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Todos eles vão responder ao processo em liberdade.