A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Markinho Souza (PP) que aumenta em dez vezes o valor da multa a quem for flagrado jogando lixo ou entulho em locais públicos, como ruas, praças e áreas que pertencem ao município. A multa era de R$ 80,00 e passará para R$ 800,00, valor que deverá ser corrigido anualmente pela inflação. A meta é inibir a ação de pessoas que ainda insistem em sujar espaços públicos da cidade.
O autor do projeto afirma que com uma multa pesada as pessoas deverão pensar mais antes de descartar o lixo em qualquer local – vale lembrar que a prefeitura faz a coleta do lixo orgânico três vezes por semana em toda a cidade, e do lixo reciclável uma vez por semana em boa parte da área urbana. Além disso, são sete Ecopontos para receber material reciclável e pequena quantidade de entulho da construção civil. O projeto será apreciado em segunda votação na semana que vem e, se aprovado, vai para sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), para em seguida entrar em vigor, alterando o valor da multa atual.
Durante a discussão do projeto, antes da aprovação, outros vereadores sugeriram medidas que podem ampliar a eficiência da lei. O vereador José Roberto Segalla (DEM) destaca que são necessários mais Ecopontos para que a população tenha onde descartar sues resíduos. Ele pede ainda que a prefeitura faça mais divulgação dos endereços dos Ecopontos, e que os locais abram aos fins de semana.
A vereadora Telma Gobbi (SD) disse que outra alternativa seria a criação de um Disque Coleta, na qual o município poderia disponibilizar uma equipe para retirada de material volumoso e móveis inservíveis nas residências, ou fazer esse tipo de coleta com periodicidade fixa, passando a cada mês nos bairros. Já Ricardo Cabelo (PPS) entende que a prefeitura poderia usar áreas desocupadas, limpando esses locais e colocando caçambas para a disposição de materiais, sendo recolhido uma vez por semana.
Ao final da discussão, Markinho Souza afirmou que as propostas são bem- vindas, e que o debate deverá abrir espaço para a adoção de novas soluções buscando uma cidade mais limpa. Ele ressaltou ainda que a prefeitura comprou espaço na mídia para divulgação de campanhas educativas, inclusive para divulgação desse tipo de serviço aos moradores.
VERBA
Outros três projetos aprovados em primeira discussão, todos de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, autorizam a transposição de recursos, sendo o maior montante na Secretaria de Obras, para atender ao tapa-buraco e recape. Os recursos são ainda para as parcelas do PAC Asfalto e contrapartida em convênios da Secretaria de Agricultura (Sagra). Também foi aprovado em primeira discussão, por 11 votos favoráveis e 5 contrários, o projeto de lei que institui a ‘Ordem das Filhas de Jó’ no calendário do município. A proposta foi liderada por Manoel Losila (PDT). Já o projeto de lei que altera o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Codepac) foi sobrestado por três sessões, a pedido de José Roberto Segalla.
INDENIZAÇÃO
Por fim, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei do governo municipal que muda o regime de contratação em cargos comissionados na Emdurb. Desta forma, servidores que não são de carreira deixarão de ter direito a receber indenizações após a demissão.
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| Leitos e Hospital de Base
Durante o uso da tribuna, o vereador Sandro Bussola (PDT), presidente da Câmara, cobrou soluções do Estado a respeito da internação de pacientes nos hospitais da cidade, uma vez que muitas vezes a vaga é disponibilizada, porém o leito não é liberado, pois sequer existe. Coronel Meira (PSB) lembrou que durante o ano passado, 92 pessoas morreram na rede de emergência do município esperando por leito. Já a vereadora Telma Gobbi (SD) voltou a comentar a impossibilidade de o município assumir a gestão do Hospital de Base (HB). A Comissão de Saúde da Câmara pretende chamar uma reunião com o secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, o novo diretor regional de Saúde do Estado, Paulo Eduardo de Souza, e representantes da Famesp, para discutir esses assuntos. |
Fonte: https://www.jcnet.com.br/Politica/2018/05/multa-por-sujeira-sera-10-vezes-maior.html
