A falta de vagas em escolas e creches para crianças abaixo dos 5 anos em Bauru é uma questão longe de ser resolvida. A fila de espera para matrículas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei) e Educação Infantil Integrada (Emeii) aumentou 31% em um ano.
Em janeiro do ano passado, 1.280 crianças aguardavam e, em 2018, o número subiu para 1.681.
Para se ter uma ideia, em comparação a 2015, são 457 alunos a mais. Naquele ano, o município firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) se comprometendo a zerar demanda, já considerada alta na época. O fato, inclusive, motiva investigação por parte da promotoria, que já estuda a possibilidade de execução do município em relação ao descumprimento do acordo.
Apesar de o tamanho da fila apresentar variação mês a mês, a média nunca esteve abaixo de 1,2 mil nos últimos anos, confirme admite a própria prefeitura. Anteontem, a atualização do dado na Central de Vagas da Secretaria de Educação informou que houve redução nas últimas semanas, mas a quantidade ainda era maior que há dois anos: 1.312 crianças constavam na fila.
CRIANÇAS DE FORA
Secretária municipal de Educação, Isabel Cristina Miziara admite o problema e alega que houve crescimento da demanda de crianças oriundas da rede particular, neste ano, em virtude da instabilidade financeira do País. Além disso, há muitos pedidos de novas matrículas de alunos de cidades da região ou até de outros países.
“Atendemos gente da Bolívia, Venezuela e até do Egito. E a procura é grande porque não há Educação Infantil ofertada pelo Estado. Também temos atendido muitos mandados da Justiça, o que impede a fila de andar mais”, cita Miziara, sem especificar os números dessas demandas.
APOSENTADORIAS
Outro apontamento feito pela secretária e que estaria influenciando na estagnação da fila é o déficit de professores em virtude de aposentadorias. Segundo ela, o receio dos servidores sobre a Reforma da Previdência fez com que processos acelerassem.
“Em um ano, 26 professores se aposentaram. São professores que ainda permaneceriam em sala, mas que decidiram sair por medo da Reforma da Previdência. É um número alto, geralmente não passa de 20”, comenta Miziara.
O déficit atual do Ensino Infantil é de 37 professores. Ou seja, as contratações previstas para este primeiro semestre, ao invés de gerarem novas turmas e, consequentemente, vagas, devem ajudar apenas a diminuir o déficit.
DISPENSADOS
A falta de professores, inclusive, gerou outro problema que vai além da fila. Várias Emeiis na cidade estão sendo obrigadas a dispensar os alunos após as quatro horas mínimas diárias.
Sem professor na classe da filha na Emeii Glória Cristina Melo de Lima, a administradora Sônia Maria Mouro, de 42 anos, tem buscado a garota de 4 anos cinco vezes por semana na hora do almoço. “Trabalho o dia todo e não tenho mais como faltar e nem deixá-la com ninguém. Ela tem ficado comigo no escritório e tem sido complicado”, reclama.
“Não negamos que isso esteja acontecendo. Já chamamos 16 novos professores e chamaremos mais 10 na próxima semana. Esperamos normalizar isso até o final de março”, defende a secretária.
E AS NOVAS SALAS?
Em novembro do ano passado, em entrevista ao JC, Miziara falava sobre a aposta da prefeitura na abertura de 30 novas salas de aula infantis para 2018, o que deveria baixar para 800 o número de crianças na fila de espera.
Em virtude das aposentadorias e do atual quadro da demanda aumentada, contudo, o fato não deve ocorrer. “As aposentadorias foram surpresas não agradáveis. Trabalharemos para que menos da metade dessas salas sejam abertas, pelo menos”, sinaliza a secretária.
MP alerta para possível execução do município
| Malavolta Jr. |
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| Lucas Pimentel diz que Lei de Responsabilidade Fiscal não é justificativa plausível para a falta de soluções |
A situação da falta de vagas e de professores é investigada pelo promotor da Infância e Juventude Lucas Pimentel, que oficiará a Educação, nesta semana, cobrando explicações, considerando o assumido pela prefeitura em TAC, em julho de 2015. Ele alerta para possível execução da municipalidade, se a desobediência for confirmada, tanto no que se refere à fila para novas matrículas quanto à qualidade do ensino já ofertado.
Miziara diz que a pasta tem enviado relatório a cada quatro meses à promotoria para demonstrar movimentações e comprovar que o município tem tentado diminuir a espera.
“Estamos sensíveis a isso, mas não deu para zerar. Para abrir novas turmas, precisaríamos de mais professores e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite mais contratações. Contratamos somente quando há aposentadorias”, afirma Miziara.
Para o promotor Lucas Pimentel, a alegação com base na RLF não é justificativa plausível. “Se o município extrapolou seu limite de contratações, precisa cortar despesas como, por exemplo, mandar embora funcionários de cargos confiança e livre nomeação, não deixar de fazer serviços essenciais”, fecha questão o promotor.
| OBRIGATÓRIO
O promotor explica que o artigo 208 da Constituição Federal combinado com uma emenda de 2009 passou a considerar, de forma mais enfática, a obrigação de matrícula de crianças abaixo dos cinco anos. “Para os pais, a matrícula é opcional até os quatro anos. Mas, se for da vontade deles colocar o filho na escolinha, a partir dos seis ou sete meses, o poder público não pode negar”, afirma o promotor Lucas Pimentel. |
‘NÃO É POSSÍVEL’
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| A secretária Isabel Miziara diz que, para zerar a fila, seria preciso contratar 70 professores |
Para viabilizar novas vagas na cidade e zerar a demanda, a secretária Isabel Miziara estima que seria necessária a construção de sete novas creches e contratação de aproximadamente 150 funcionários, sendo 70 professores, a curto prazo. “Infelizmente, não é possível. Temos a previsão de construir mais quatro creches por enquanto, mas, da licitação e construção até a liberação, levam cerca de dois anos. Até lá, a demanda pode ter aumentado de novo”, afirma Miziara.
Fonte: https://www.jcnet.com.br/Geral/2018/02/fila-para-educacao-infantil-cresce-31.html
